Questões de Direito Penal para o concurso do TJPE

A banca do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi finalmente definifa na última segunda-feira, 26 de dezembro. O IBFC será a banca organizadora do concurso TJPE 2017. O processo de licitação chegou ao final e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação foi o vencedor, conforme publicação no Diario da Justiça (página nº 69).

Pela grande expectativa para este concurso, a preparação precisa iniciar de imediato para que o candidato tenha tempo hábil de estudar todas as disciplinas em profundidade. Uma preparação completa é composta por aulas explicativas, leitura da letra da lei, revisão, e resolução de questões. 

O professor de Direito Penal do CERS Alexandre Zamboni selecionou questões da disciplina que vão intensificar a sua preparação para a prova. Confira:

Selecionei as questões de Direito Penal, dentre outros, nos seguintes (bons) concursos: Advogado da Câmara de Franca (SP), PC-RJ (vários cargos), PC-SE (vários cargos), Agente Penitenciário (MG), Titular de Notas e Registros do TJ-PR, Analista Judiciário do TRE-AM, Analista de Promotoria do MP-SP.

A minha análise é de que se trata de uma banca legalista (ou "letrista" de lei), mas, como sempre digo, em Direito Penal, mesmo em bancas legalistas, o esquema é outro, explico:

No que tange à parte especial, os questionamentos feitos pela banca em sua maioria foram, sim, baseados em letra de lei, como, por exemplo, nesta questão:

a) O crime de furto praticado pelo sobrinho em prejuízo do tio, em que ambos coabitam na mesma residência, somente se procede mediante representação.
b) O filho que pratica roubo contra o seu pai somente será processado mediante representação deste último.
c) O filho que pratica furto contra o seu pai maior de sessenta anos fica isento de pena.
d) Somente se procede mediante representação o crime de extorsão praticado pela esposa contra o seu marido, na constância da sociedade conjugal.

✅RESPOSTA: Letra "A" (artigo 182 do CP).

Mas, no tocante à parte geral, não tem como se desgrudar de uma boa doutrina, a exemplo destas questões:

a) Tentativa branca é aquela em que o objeto material não é atingido pela conduta criminosa.
b) Tentativa vermelha é aquela em que o objeto material é atingido pela atuação criminosa.
c) Tentativa perfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.
d) Tentativa imperfeita é aquela em que o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar dos meios que tinha à sua disposição, não se consumando o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.
e) Tentativa imperfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade.

✅RESPOSTA: Letra "E".

Observe que não é a lei que conceitua tentativa perfeita ou imperfeita e branca ou vermelha, senão a doutrina. Outra:

a) Qualquer espécie normativa, desde que elaborada em observância ao regular processo administrativo ou legislativo.
b) Lei ordinária e medida provisória, já que esta última também possui força de lei até que seja submetida a regular processo legislativo.
c) Decreto legislativo, já que são funções exclusivas do Poder Legislativo a criação de direito novo, a imposição de obrigações de caráter geral e a definição de sanções jurídicas.
d) Decreto-lei, regularmente elaborado no exercício do poder administrativo-normativo do chefe do Poder Executivo, já que o ato de legislar encontra-se no feixe de atribuições típicas deste Poder.
e) Lei em sentido estrito, entendida esta como a espécie normativa aprovada em regular processo legislativo levado a efeito no âmbito do Poder Legislativo.

✅RESPOSTA: Letra "E". O CP limita-se a mencionar "lei". A doutrina conceitua que se trata de lei em sentido estrito e o que vem a ser esta.

Algo que não passou despercebido por mim: A IBFC ADORA, AMA SÚMULAS do STF e do STJ. Exemplo:

a) Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.
b) Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
c) Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.
d) Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.
e) Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profssão.

✅RESPOSTA: Letra "A" (súmula 502 do STJ).

Em suma, a banca me agradou. Apenas uma questão foi anulada (de um total de 127), o que significa que os gabaritos são confiáveis e mantidos. Ela valoriza os princípios (muitas questões sobre), boa doutrina e se apega às súmulas.

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Confira o curso do CERS específico para o concurso do TJPE 2017:

CURSO INTENSIVO PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO – ANALISTA JUDICIÁRIO