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Questão de Ordem: Tudo sobre o novo Código de Processo Civil

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

No programa Questão de Ordem desta semana, os professores de Processo Civil, André Mota e Sabrina Dourado, falam sobre o Projeto e Lei nº 166/2010, que institui o novo código de processo civil.

No início do ano passado, a comunidade jurídica ficou alarmada com a notícia de que o Senado Federal havia constituído uma comissão encarregada de elaborar um novo código de processo civil. O trabalho foi concluído e aprovado no senado em 15 de dezembro de 2010 e deve passar a ter vigência em 2011.

Os professores comentam sobre as alterações mais relevantes dentro desse novo código, que, tendo o texto aprovado, passa a ter cinco livros. O primeiro trata das Disposições Gerais, o segundo livro é sobre Processo de conhecimento e cumprimento de sentença, já o terceiro fala do Processo de execução. O quarto livro aborda o Processo dos tribunais e impugnação das decisões judiciais e o quinto e último livro traz as Disposições finais e transitórias.

Assista agora o Questão de Ordem!

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