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Quais as diferenças entre precedente, jurisprudência e súmulas?

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Atualizado em 22/06/2016 - 16:40

O Prof. Maurício Cunha relembrou nas suas redes sociais as diferenças existentes entre precedente, jurisprudência e súmulas. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, os precedentes ganharam força, portanto, fundamental saber diferenciá-los. Vejamos as definições trazidas pelo professor Maurício:

PRECEDENTE: consiste em qualquer julgamento que venha a ser, futuramente, utilizado como fundamento, como base, de um novo julgamento. É preciso que se trate, porém, de uma decisão que transcenda o caso concreto.

JURISPRUDÊNCIA: é um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido, pelos tribunais, sobre uma mesma matéria. É extraída do entendimento majoritário dos tribunais quando da interpretação e aplicação de uma mesma questão jurídica.

SÚMULA: é a consolidação do posicionamento jurisprudencial dos tribunais. É a formalização, através de um enunciado, do pensamento majoritário dos órgãos colegiados sobre determinada matéria.

Para se aprofundar:

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA CONCURSO DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 2016 – PROF. MAURÍCIO CUNHA (DISCIPLINA ISOLADA)     

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PARA CONCURSOS DA CARREIRA JURÍDICA – MÓDULOS I E II – PROFS. FERNANDO GAJARDONI, LUCIANO ROSSATO E MAURÍCIO CUNHA (DISCIPLINA ISOLADA)

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