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Protestar sem roupas é crime previsto no Código Penal

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

Além de desfiles cívico-militares, o dia 07 de setembro, data da independência do Brasil, será marcado por protestos em todo o território nacional. O movimento Black Bloc, por exemplo, promete realizar manifestações no Recife. Ate aí tudo bem, sendo que o grupo sinalizou que pretende organizar o passeio ciclístico pelas ruas centrais da capital Pernambuco com ciclistas nus. Os órgãos de segurança do Estado já se pronunciaram e o Ministério Público garante que pedirá a prisão de quem “protestar” pelado.

“Vou avisar logo. Se andar de bicicleta nu vai haver prisão. Não se trata de ameaça, mas vamos estar vigilantes. Está no código penal, é crime”, informou procurador criminal José Lopes Filho, do MPPE. Ele declarou ainda que o seu objetivo é impedir que os jovens enfrentem problema no futuro. “São jovens, tem sonhos, mas a cidade já é um cais, temos que cobrar protestos de forma séria. No futuro, eles podem tentar um concurso público e estarão fichados”, observa.

Mas o que diz a lei sobre o ato de protestar sem roupas? A doutrina é claro quando se trata desse tipo de conduta: Art. 233 do Código Penal – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público. A legislação prevê pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. “É crime sim, mas é passível de fiança”, explica o professor de Direito Penal do CERS Cursos online Geovane Moraes.

 

Portanto, é bom pensar duas vezes antes de, digamos, se livrar das roupas em praça pública.

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