Proprietário de veículo que colide com poste deve pagar pelos danos causados - Portal de notícias CERS

Proprietário de veículo que colide com poste deve pagar pelos danos causados

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Fique atento. Se por acaso você bater com o carro em um poste de iluminação pública, corretamente instalado na rua, além das avarias no seu veículo, o condutor pode arcar com os danos causados à concessionária. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso especial da Companhia Energética de Brasília (CEB) contra um morador da capital federal.

A ação de cobrança foi ajuizada pela CEB, a qual alegou que, em novembro de 1991, a colisão do veículo causou danos suficientes no poste, tornando necessária sua substituição. Ao contestar a ação, o proprietário do automóvel sustentou, entre outras coisas, a ocorrência de prescrição e culpa da concessionária. Segundo alegou, o poste foi instalado no final de duas pistas retas que se encontram por força de uma curva acentuada.

A Quarta Turma deu provimento ao recurso especial, entendendo que a responsabilidade do proprietário do automóvel é objetiva em relação aos atos culposos praticados pelo terceiro condutor do veículo, em decorrência da aplicação da teoria da responsabilidade pelo fato da coisa. “Não restaram demonstrados minimamente o erro ou culpa da CEB no posicionamento e localização do poste de iluminação pública e inconteste que foi o veículo do autor o causador do dano”, considerou o relator do caso, ministro Aldir Passarinho Junior.

Com o provimento do recurso especial, a ação foi julgada procedente e o proprietário condenado a pagar à CEB o valor de R$ 2.038,63, corrigidos monetariamente desde a citação, além de juros a partir do evento danoso e custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

Joffre Melo – Jornalista DRT-PE 4071

 

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