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Projeto que cria novas Varas em SP tem tramitação urgente

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

Pode vir concurso por aí. O Projeto de Lei Complementar 41/2009, que viabiliza a instalação de novas Varas Judiciais na Capital e no Interior de São Paulo terá regime de tramitação urgente da Assembleia Legislativa do Estado. O projeto prevê a criação de 177 cargos de juiz de Direito.

O PLC foi proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para atender à Lei Complementar 877/2000, que criou novas varas judiciais no estado. Segundo o presidente da seccional paulsita da Ordem dos Advogado do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, “dessa forma será possível viabilizar a instalação de mais de 350 Varas criadas e não instaladas no estado porque não há magistrados, nem servidores suficientes”.

Os 177 cargos de juiz serão distribuídos da seguinte forma: 41 em entrância inicial (comarcas de pequeno porte), 16 em entrância intermediária, 72 em entrância final e 48 auxiliares da comarca da Capital, não vinculados a varas específicas

Também estão previstos ofícios judiciais para as varas e 2.816 outros cargos públicos: 4 de secretário-Diretor Geral, 72 de diretor de Divisão, 57 de diretor de Serviço, 199 de escrevente-Chefe, 1.613 de escrevente técnico judiciário, 541 de oficial de Justiça, 165 de assistente social judiciário e 165 de psicólogo judiciário.

“O PLC estabelece que os custos decorrentes da lei serão incluídos no Orçamento-Programa vigente, e suplementados, se necessário. Essa é a grande luta que se trava para que a Justiça paulista tenha recursos suficientes”, diz Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP e presidente da Comissão Especial de Assuntos do Judiciário da Ordem.

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