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Projeto de lei propõe pontuação extra para negros e índios em concursos de São Paulo

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Manoela Moreira

Negros, pardos e índios podem receber pontuação extra em concursos públicos estaduais de São Paulo. O projeto de lei foi lançado pelo governador Geraldo Alckmin e deve ser enviado à Assembleia Legislativa ainda nesta semana, mas não há previsão de quando será votada.


Atualmente, mais de 30% dos servidores públicos de São Paulo são negros. O objetivo é que cada órgão do estado tenha 35% de servidores negros e pardos e 0,19% de indígenas em cinco anos. A proposta foi elaborada a partir de um estudo por secretaria, sendo identificada a necessidade de uma compensação para equilibrar esse percentual em alguns órgãos. Ao todo, o estado possui 500 mil servidores.

 

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo ainda não explicou como será o sistema de pontuação extra. A comissão vai estudar se combinará a questão racial com a condição sócio-econonômica dos candidatos nos concursos.

 

Acredita-se que o sistema será similar ao aplicado nas seleções para alunos das escolas técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs). Nelas o Sistema de Pontuação Acrescida concede bônus de 3% a estudantes afrodescendentes e de 10% a oriundos da rede pública. Caso o aluno esteja nas duas situações, recebe 13% de bônus.

 

De acordo com o projeto, os candidatos que poderão se beneficiar com o sistema serão os que se autodeclararem negros, pardos ou índios. Em caso de fraude, o autor será excluído da seleção ou, caso tenha sido empossado, perderá o cargo.

 

Cotas para negros

A decisão do governo de SP vai ao encontro de medidas já adotadas por outros estados. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul adotam a reserva de uma determinada porcentagem das vagas  em seleções estaduais.

Há ainda um projeto de lei federal tramitando na Câmara Federal que prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos negros nos concursos para a administração pública federal.

 

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