Projeto de Lei pode retirar exclusividade da OAB no Exame de Ordem - Portal de notícias CERS

Projeto de Lei pode retirar exclusividade da OAB no Exame de Ordem

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

O deputado federal Jorge Pinheiro (PRB-GO) apresentou o Projeto de Lei 1.284/2011, que prevê a participação, além da OAB, também da Defensoria Pública e do Ministério Público em todas as fases do Exame da Ordem, e a observação de um representante da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil.

O deputado Jorge Pinheiro será o entrevistado da Rádio Portal, amanhã às 14 horas e do Questão de Ordem, na próxima segunda feira.

O objetivo do projeto é acabar com os erros registrados nos últimos exames, como espelhos de provas errados, provimentos não cumpridos e questões que até especialistas declararam não serem capazes de responder, o que tem gerado ações na Justiça.

A proposta é que, em conjunto com a OAB, a Defensoria e o MP acompanhem todas as fases do exame: formulação das questões, aplicação das provas e correção dos recursos da primeira e segunda fases. Um representante do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, coordenado pela OABB, acompanhará o processo como observador, sem direito a opinião ou voto, e sob regras de sigilo.

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