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Profissão de vaqueiro é regulamentada

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira       

A Lei 12.870, que regulamenta no Brasil a profissão de vaqueiro, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (16). As regras estavam previstas no Projeto de Lei da Câmara 83/2011, aprovado em setembro pelo plenário do Senado.

O texto caracteriza vaqueiro como “o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino”.

A lei define ainda como atividades do vaqueiro alimentar, fazer a ordenha, treinar e preparar os animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.

O governo, porém, vetou o parágrafo que obrigava o empregador a prover seguro de vida e de acidente a esses trabalhadores. O texto dizia que “o contrato de prestação do serviço ou de emprego deverá conter seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro, inclusive indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares, independente da duração da internação, dos medicamentos e das terapias necessárias”.

Na justificativa para vetar esta parte da lei, o governo alega: “Na forma como redigido, o dispositivo não leva adequadamente em consideração a realidade econômica do setor, em especial a dos pequenos produtores, onerando o processo produtivo excessivamente. Assim, a medida poderia ter como efeito a redução da contratação de vaqueiros, enfraquecendo a categoria e gerando desemprego.”

 

 

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