Professor Geovane Moraes fala sobre mudança na Lei Seca - Portal de notícias CERS

Professor Geovane Moraes fala sobre mudança na Lei Seca

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Continua causando polêmica a Jurisprudência d STJ que muda a Lei Seca. Segundo um Habeas Corpus publicado esta semana pelo Supremo, quem for pego dirigindo alcoolizado só pode ser indiciado criminalmente se tiver feito o teste do etilômetro. Alguns juristas apontam para o enfraquecimento da Lei, uma vez que a Constituição garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra ele mesmo.

O professor de Direito Penal Geovane Moraes falou sobre as mudanças na Tv Portal e concedeu uma entrevista à Rádio CBN.

Veja aqui o vídeo do professor Geovane Moraes.

Confira a entrevista à Rádio CBN na seção de Podcast

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