Produtor rural de Três Corações (MG) compromete-se a oferecer melhores condições de alojamento - Portal de notícias CERS

Produtor rural de Três Corações (MG) compromete-se a oferecer melhores condições de alojamento

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

As condições precárias de alojamento em que eram mantidos aproximadamente 50 empregados de uma fazenda em Três Corações (MG) foram alvo do Ministério Público do Trabalho, que obteve a concordância do encarregado dos empregados em firmar termo de ajustamento de conduta para que o local seja reformado.

No documento, o proprietário rural Rômulo Maiolini se comprometeu a fornecer condições adequadas de moradia, com estruturas bem vedadas e seguras, com a separação dos trabalhadores por sexo. O proprietário deverá fornecer ainda armários individuais, camas separadas e colchões em número suficiente. Por medida de segurança, dentro do alojamento também não haverá fogareiros.

A denúncia das condições a que os trabalhadores eram submetidos partiu da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Varginha (MG), que lavrou 11 autos de infração por causa de irregularidades na propriedade.

O procurador do Ofício de Varginha, Sérgio Oliveira de Alencar, informou que esta é a segunda atuação do MPT na fazenda, que explora atividades de pecuária de corte e cafeicultura. Um acordo anterior foi firmado com o produtor pelo procurador do Trabalho Aloísio Alves. Mas os problemas continuaram, o que motivou nova atuação do MPT.

Se descumprir o acordo, o produtor rural pagará multa de R$ 1 mil por  trabalhador encontrado em situação irregular, a cada constatação. O valor da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)

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