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Procuradores-Gerais de Justiça levam pedidos ao Congresso Nacional

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União estiveram no Congresso Nacional, em Brasília, nesta quarta-feira (9), para audiências com os presidentes do Senado Federal, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. Dentre eles estava o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.

Um dos assuntos em pauta foram os projetos de lei que tramitam nas casas com proposições para restringir a atuação do Ministério Público. Na visão dos Procuradores-Gerais, não se pode generalizar eventuais excessos cometidos por alguns membros, que precisam ser contornados por se tratarem de questões pontuais. De acordo com eles, esses casos não justificam medidas propostas pelos projetos de lei, que podem prejudicar toda a instituição. Os excessos porventura existentes devem ser tratados como situações eventuais e não como regra geral.

Outro pedido foi apoio ao projeto de tornar o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) parte da estrutura do Ministério Público brasileiro. O objetivo é incluir o Conselho na Lei Complementar n° 75, que trata da organização e das atribuições do Ministério Público da União. Como o projeto precisa ser enviado ao Congresso pelo Presidente da República, os Procuradores-Gerais de Justiça levaram os esclarecimentos antes de chegar às casas.

Os presidentes do Senado e da Câmara mostraram-se favoráveis ao diálogo proposto pelos membros do Ministério Público com o Poder Legislativo. De acordo com Garibaldi Alves, projetos de lei com iniciativas isoladas não representam a opinião da maioria dos parlamentares, que têm apreço e admiração pelo que o Ministério Público significa no Brasil. Quanto à proposta de incluir o CNPG na estrutura do Ministério Público, os presidentes pediram mais detalhes sobre o assunto.

FONTE: PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO

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