Procuradores constatam que deputado Marco Barreto contrata trabalhadores rurais em condições análogas à de escravo - Portal de notícias CERS

Procuradores constatam que deputado Marco Barreto contrata trabalhadores rurais em condições análogas à de escravo

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A audiência inicial sobre ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, realizada ontem perante o juiz Rogério Freyre Costa, da Vara do Trabalho de Palmares, contra o deputado Marco Barreto (PMN), serviu para constatar pelos procuradores que o parlamentar realmente mantém e contrata trabalhadores rurais, no setor sucroalcooleiro, para trabalho degradante, espécie de trabalho em condições análogas à de escravo, no Engenho Vida Nova, em Água Preta. Uma outra audiência está marcada para o dia 17 de abril, às 9h10, na mesma vara, com as testemunhas das partes.

De acordo com os procuradores do Trabalho Maria Auxiliadora de Souza e Sá e Renato Saraiva, o depoimento do agenciador de mão-de-obra, Antônio Wilson da Silva, veio corroborar com a certeza de que ele é um mero intermediário na contratação dos 102 trabalhadores, encontrados no corte e colheita da cana no engenho. “Ele não tem condições econômico-financeira para suportar as obrigações trabalhistas, pois não possui nenhum bem em seu nome, não declara imposto de renda, alegou que tem conta bancária, mas não possui saldo”, explicou Auxiliadora Sá.

Em seu depoimento perante o juiz Rogério Freyre Costa, Antônio Wilson declarou também que é trabalhador rural desde 1979, sendo empregado da Usina São Luiz desde 1993, com carteira assinada e percebe o salário equivalente a R$13,40 por dia de trabalho. “Toda essa dissimulação fica patente porque o contrato apresentado em juízo da suposta venda da lavoura de cana por R$ 12,00 a tonelada, difere muito do preço de mercado pago pelas usinas, que corresponde ao valor de R$ 32,33 a tonelada”.

O “suposto” contrato de compra e venda entre o pai do deputado e o agenciador de mão-de-obra encontra-se datado de quatro dias antes do acidente, que vitimou fatalmente dois trabalhadores rurais, ferindo mais 31, no dia 12 de fevereiro.

Outra constatação observada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco foi de que a parcela 04 do engenho, de acordo com documentos obtidos junto ao Incra não são de propriedade do pai do deputado, como o parlamentar afirmou durante a audiência. “A escritura pública do cartório do 1° Ofício de Água Preta, datada de 09/04/1990 consta como titular da propriedade Severino Domingos de Amorim, que recebeu a terra em razão da desapropriação para fins de Reforma Agrária, e a escritura de titularidade do referido imóvel, passado em cartório para o deputado foi realizada 10 dias depois, ou seja, 19/04/1990”, argumentou a procuradora.

O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, Paulo Mendes, que realizou a fiscalização no dia 12 de fevereiro, constatou trabalho degradante e infantil durante a inspeção. “Encontramos uma menina de 15 anos no canavial e ela já estava exausta às 10h30, quando iniciamos a fiscalização”.

deputado Marco Barreto (esq) participa de audiência com os procuradores Maria Auxiliadora Sá e Renato Saraiva

Trabalhadores estão sem salários há 40 dias

O procurador Renato Saraiva apurou que os trabalhadores estão há exatos 40 dias sem receber salários e os acidentados, sem assistência médica. “Isso é assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mesmo com a interdição dos serviços do engenho”.

Na audiência, o Antônio Wilson afirmou também que assinou as carteiras de 38 empregados, com a data de 8 de fevereiro para os acidentados e com o dia 14 de fevereiro, mesma data da interdição dos serviços do engenho determinado pelos auditores fiscais do trabalho e ratificado judicialmente.”Dessa forma, fica claro a fraude à legislação trabalhista, conforme artigo 9°, da CLT, porquanto os contratos de trabalho devem ser realizados diretamente com o empregador e não por interposta pessoa”, explicou o procurador.

Na sua defesa, o agenciador alegou que atua no ramo de atividade de compra e venda de safra de cana de açúcar para revenda às usinas. Para o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho, Paulo Mendes, Antônio Wilson inaugurou uma nova modalidade no mercado concorrendo com as usinas na compra de cana-de-açúcar. “O legítimo fornecedor é aquele que produz a cana às suas expensas e vende para uma usina. No caso dele, para a fiscalização ficou mais uma vez claro tratar-se de uma intermediação fraudulenta de mão-de-obra”.

O procurador Renato Saraiva conversa com o trabalhador Cícero Inácio da Silva sobre o acidente, que o vitimou no dia 12/2, e constatou que ele não está recendo salário.

Fonte: Assessoria de Imprensa da PRT da 6ª Região/PE

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