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Procurador pede suspensão do concurso da PF

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

Com informações do Jornal do Commercio

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, a Reclamação (RCL) 14.145, em que pede a suspensão do concurso públicos para provimento de 600 vagas nos cargos de escrivão, perito criminal e delegado de Polícia Federal (PF), cujos editais foram publicados no dia 11 de junho. As inscrições terminam hoje.

Segundo notícia do site do STF, Gurgel alega que, “ao não fazer reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, a União descumpriu decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 676335”, em que o Ministério Público Federal (MPF) busca a declaração de inconstitucionalidade de toda norma que implique obstáculo ao acesso de deficientes aos cargos em questão.

A decisão da ministra teve como base a jurisprudência firmada pelo Supremo, “que assentou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência física, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal”.

Em 18 de abril, a União interpôs agravo regimental contra a decisão da ministra no RE 676335. O recurso, porém, ainda não foi julgado pelo STF. As informações completas podem ser acessadas no http://migre.me/9Oq2v.

SELEÇÃO

O concurso da PF envolve três editais. São 600 vagas para os cargos de escrivão, perito e delegado. As inscrições se encerram hoje, pelo www.cespe.unb.br. As localidades envolvidas são Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e unidades de fronteira.

Para escrivão (350 vagas), exigência de nível superior em qualquer área, o salário é de R$ 7.818, e a taxa de inscrição é R$ 125. Para delegado, o salário é de R$ 13.368,68. O candidato deve ter nível superior em direito, e a taxa de inscrição é R$ 150. No caso de perito, há exigência de diploma em cursos específicos. Foram abertas 100 vagas para este cargo, que tem remuneração inicial de R$ 13.672, com taxa de inscrição de R$ 150.

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