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Processos eletrônicos preocupam especialistas

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

Na última terça-feira (7), durante debate no Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo, foram levantadas questões relacionadas à sProcessos eletrônicos preocupam especialistas

egurança da informação nos processos judiciais eletrônicos. Os prós e contras da digitalização dos processos são muitos e as opiniões quanto o assunto se dividem. Para Luis Augusto Roux de Oliveira, diretor dos estudos sobre processo eletrônico do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), a digitalização dos processos e o “abandono do papel” trazem um “ganho dramático de tempo” aos processos.

Ao mesmo tempo, ele se diz preocupado com a facilidade com que documentos digitais podem ser editados, alterados e adulterados. Para o diretor, os processos eletrônicos aumentam a responsabilidade dos advogados de fiscalizar os autos dos processos que cuidam.

O coordenador do projeto STJ na Era Digital, Carlos Leonardo Pires, acredita que o uso de certificações digitais, dadas individualmente às pessoas com poder de alterar os contratos, pode funcionar muito bem — e são, inclusive, usadas no STJ — mas reconhece que ainda há muito o que definir.

Hoje, os documentos digitais do STJ somam 450 mil e são armazenados em servidores próprios do tribunal, num sistema chamado CAS. Segundo Pires, esse sistema torna impossível que os autos sejam apagados ou violados. Entretanto, conta que os processos que correm no STJ em segredo de Justiça, não são digitalizados, justamente por questões de segurança.

Durante o debate na Amcham, também foi levantada a necessidade de medidas de segurança nada palpáveis, que exigem “mudanças psicológicas” no Judiciário brasileiro. Leonardo Pires conta que, de início, houve certa resistência entre os ministros do STJ para adotar a nova prática. Mas atualmente, eles concordaram com as vantagens da medida após notarem a economia de tempo com a digitalização dos autos.

Horácio Bernardes Neto, secretário de relações internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que, além das transformações psicológicas, há os problemas técnicos. “Daqui a pouco os advogados terão de ser aparelhados digitalmente para poder trabalhar”, disse. Mas ele vê com bons olhos as intenções e os debates pela celeridade da Justiça brasileira. Para Bernardes, a “Justiça lerda é preocupante, justamente por não ser Justiça”.

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