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PRIMEIRO SIMULADO OAB 2009 2

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Prezados alunos, segue, abaixo, as questões do primeiro simulado.

Boa sorte e bom feriado.

Renato Saraiva

 

PRIMEIRO SIMULADO OAB 2009.2

PEÇA PROFISSIONAL

João, empregado da empresa 171 LTDA, foi eleito dirigente sindical do sindicato dos metalúrgicos (Presidente do Sindicato) no dia 05.10.2009. O seu empregador, ao tomar conhecimento do resultado da eleição, dispensou João sem justa causa e sem pagar qualquer verba rescisória. Considerando que o Estatuto do Sindicato condiciona a continuidade do mandato ao exercício da profissão e, considerando ainda, que João pretende continuar trabalhando para a empresa e exercer o seu mandato de dirigente sindical, elabore, na qualidade de advogado de João, a medida judicial cabível capaz de garantir este direito.

 

QUESTÕES SUBJETIVAS:

 

01 -João celebrou conciliação judicial nos autos de reclamação trabalhista movida em face da Empresa Devo e Não Nego LTDA, dando quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho. Dois dias após a homologação do acordo, João descobre que tinha o mesmo direito ao adicional de periculosidade, uma vez que trabalhava com inflamáveis. Ressalte-se que não foi objeto do acordo judicial o adicional de periculosidade. Pergunta-se: João pode recorrer do acordo homologado judicialmente? Em caso negativo, existe alguma medida que possa ser adotada por João? Justifique sua resposta.

 

02 – Quais os efeitos processuais quando apresentado nos autos instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica em que não haja a sua identificação e a de seu representante legal? É válido o instrumento de mandato? Justifique sua resposta.

 

03 – Pedro, com base no art. 37, IX, CF/88, foi contratado temporariamente pelo Município de Pombos para o desempenho de uma atividade permanente do Ente Municipal. Posteriormente, em função da mudança na administração municipal, o novo Prefeito dispensou todos os trabalhadores, alegando que tal contratação afrontava a regra constitucional do Concurso Público. Indaga-se: A Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar ação promovida por Pedro em face do Município de Pombos, pleiteando os consectários legais oriundos do contrato temporário firmado? Justifique.

 

04 – Carlinhos Bala promoveu reclamação trabalhista pleiteando vários títulos em face das empresas Fênix Ltda e Ômega Ltda, requerendo a condenação solidárias das empresas, por integrarem o mesmo grupo econômico. O juiz julgou procedentes os pedidos elencados pelo reclamante Carlinhos Bala, condenando as empresas, solidariamente, no valor de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais), atinente às verbas trabalhistas pleiteadas, sendo que ambas as empresas foram notificadas da decisão no mesmo dia. A segunda reclamada interpôs recurso ordinário no terceiro dia do prazo, argüindo no recurso ilegitimidade de parte e requerendo sua exclusão da lide, efetuando e comprovando, no mesmo dia, o recolhimento de custas e depósito recursal. A primeira reclamada, recorreu ordinariamente no oitavo dia, recolhendo as custas, mas deixando de efetuar o depósito recursal, alegando que a segunda reclamada já havia feito tal recolhimento, estando seguro o juízo. Pergunta-se: o recurso ordinário da primeira reclamada deve ser conhecido em face do não recolhimento do depósito recursal? Justifique sua resposta.

 

05 – Comparecendo ao seu escritório, um empregado urbano relata que nos últimos 05 anos trabalhava à noite, das 22:00 às 05:00 horas, de segunda a sexta-feira. Que nos últimos dois meses passou a trabalhar no período diurno e o empregador não mais lhe paga o adicional noturno. Indaga-lhe se o empregador pode suprimir o adicional noturno de seu pagamento? Responda à consulta do obreiro, de forma fundamentada.

 

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