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Previsão: 789 novos cargos de defensores públicos federais

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

A secretária de gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ana Lucia Amorim de Brito, firmou compromisso de encaminhar o projeto de lei que aprova a criação de cargos de defensores públicos federais à Presidente Dilma Rousseff e à Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Em reunião com representantes da Defensoria Pública da União (DPU), a secretária explicitou que o projeto solicitará a totalidade dos cargos (789) postulados pelo Defensor-Geral Federal, Dr. Haman Tabosa, e endossados pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Ainda não há garantia de que os cargos serão criados, pois é preciso a aprovação da Casa Civil e da Presidenta da República, mas o envio pelo MPOG é um indicativo forte para a criação da quantidade integral de cargos que os defensores propuseram ao Executivo. A secretária afirmou ainda que a intenção é aprovar este ano e defendeu a luta dos defensores como uma causa nobre.

Outros temas relacionados à estruturação da DPU vieram a pauta como a carreira de apoio, a alta rotatividade na carreira dos Defensores e os motivos, a necessidade da célere reposição dos cargos em caso de vacância, o provimento de apoio às unidades recém-instaladas, dentre outros.

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), firmou compromisso de acompanhar os trâmites do anteprojeto quando rumar para a Casa Civil e trabalhar para que o projeto vá ao Congresso Nacional em sua integralidade.

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