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Prefeito de BH faz acordo em último precatório devido pelo município

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, participou ontem (02), no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), da audiência que homologou o acordo em processo que tinha como reclamantes 117 professores da rede municipal. O acordo simbolizou a quitação do último precatório devido pelo município, por prever o parcelamento de dívida de R$ 24 milhões, o que permitiu que a Prefeitura de Belo Horizonte quitasse os demais precatórios de valor menor, que aguardavam pela ordem cronológica.

Logo após a audiência, realizada pela manhã, no gabinete da Presidência do TRT/MG, a juíza Érica Aparecida Pires Bessa reiniciou os trabalhos no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, onde encerrou a quitação de todos os precatórios municipais.

Marco histórico

O vice-presidente Judicial do TRT/MG, juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, ressaltou a importância do Juízo Auxiliar de Precatórios para o desfecho dessa ação que, por vários motivos, inclusive pelo alto valor devido, tramitava há 17 anos na Justiça do Trabalho. “Esta audiência representa um marco histórico para a Justiça do Trabalho de Minas, para os reclamantes e para o município de Belo Horizonte. A condução competente das negociações pelo Juízo de Precatórios, a atuação das juízas Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, vice-presidente administrativo do TRT-MG, e Érica Aparecida Pires Bessa, do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, e o compromisso social da administração municipal com os servidores possibilitaram o desfecho satisfatório dessa ação. É um avanço que estreita as relações entre o capital e o trabalho e ensina o que é realmente a democracia”, enfatizou.

Para o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, a audiência encerra uma situação inédita na administração pública da capital mineira com a colaboração do TRT/MG. “O município fecha o exercício de 2008 sem nenhum precatório pendente, e isso só foi possível com a colaboração do Tribunal na condução das negociações”, afirmou. “É um orgulho termos um TRT como o de Minas Gerais, que dotou a estrutura da Justiça do Trabalho de agilidade, pelo caminho da conciliação. O compromisso e a dedicação do TRT mineiro fazem desta instituição referência nacional. A conciliação é o caminho para se constituir uma sociedade mais justa e fraterna”, finalizou o prefeito.

Em audiência realizada na última sexta-feira, 28 de novembro, no Juízo Auxiliar de Precatórios, os professores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte concordaram com a forma de pagamento proposta pela Prefeitura. O cálculo que orientou o acordo resultou em R$ 24 milhões, destinados ao pagamento de 117 professores, que será feito em até 50 parcelas.

Acordo

O prefeito Fernando Pimentel e o TRT/MG selaram compromisso para quitação dos precatórios trabalhistas municipais em 22 de setembro de 2008. Pelo acordo, o Executivo Municipal comprometeu-se a quitar, até dezembro deste ano, integralmente, os precatórios relativos a 2006 e 2007 e grande parte dos de 2008, com estrita observância da ordem cronológica dos processos.

Em 2000, quando o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios foi criado, havia 258 precatórios do Município de Belo Horizonte pendentes e, destes, 220 foram conciliados no primeiro ano de funcionamento do Juízo. Os acordos atingiram 85,27% dos processos.

No ano de 2006, a Prefeitura de Belo Horizonte possuía dívida trabalhista superior a R$ 90 milhões, e depositava parcelas mensais de R$ 500 mil à disposição do Juízo de Conciliação de Precatórios da 3ª Região. Para quitar os débitos de maior valor, respeitando a ordem cronológica, a Prefeitura e a JT firmaram outros acordos de parcelamento das dívidas maiores.

Corregedor acompanha homologação de acordo em Divinópolis

Também ontem (02), realizou-se na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis audiência especial em comemoração à Semana da Conciliação do TRT-MG, na qual foi homologado acordo em reclamação trabalhista do rito sumaríssimo. Presidida pelo titular da 1ª Vara do Trabalho, juiz Helder Vasconcelos Guimarães, a audiência foi acompanhada pelo corregedor regional, juiz Eduardo Augusto Lobato, pelo juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, titular da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e membro da Comissão de Conciliação, e pelo advogado Aléssio Francisco de Souza Salomé (Subseção de Cláudio da OAB/MG).

Em seu pronunciamento, o corregedor regional lembrou que o objetivo do movimento nacional pela conciliação é disseminar, em todo o País, a cultura da paz e do diálogo, desestimular condutas que tendam a gerar conflitos e proporcionar às partes uma experiência exitosa de entendimento. “A conciliação dá destaque à atitude das partes envolvidas em controvérsias, já que o poder de decisão deixa de ser do juiz e passa para os atores do conflito, por meio de uma intermediação autorizada e reconhecida pelo estado”, enfatizou. O corregedor citou os inúmeros benefícios advindos com a prática do acordo, entre os quais a redução do número de litígios e do tempo para a análise dos processos, bem como a entrega ao cidadão de resposta mais rápida e definitiva para a controvérsia que o levou a procurar a Justiça.

Já o juiz Helder Vasconcelos Guimarães ressaltou que a busca do acordo é de suma importância e que, ainda que o juiz conclame as partes à conciliação, são as partes que encontram o melhor caminho até o acordo, até a solução do conflito. “Esta semana é simbólica, pois para a Justiça do Trabalho ela existe o ano inteiro”, concluiu.

A programação da IV Semana da Conciliação prossegue amanhã com a realização de audiências especiais nas varas do Trabalho de Sete Lagoas e do Núcleo de Conciliação de 2ª Instância, em Belo Horizonte.

(Fonte: TRT/MG)

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