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Portal do TJPE apresenta produtividade de magistrados

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está disponibilizando os indicadores de desempenho de magistrados do Judiciário estadual. A medida atende à Meta 7/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Através do site da Meta 7 (link no site do TJPE), os internautas já podem acompanhar a produtividade das unidades judiciárias de 1º Grau. A partir de hoje, também será apresentado o desempenho do 2º Grau.

De acordo com a Meta 7, a produtividade dos magistrados deve ser disponibilizada mensalmente no portal do Tribunal, com atenção especial para a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência. Para atender a essa definição, o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, assinou uma Instrução de Serviço e um Provimento que tratam das regras gerais para a publicação dos indicadores de desempenho.

Os documentos levam em consideração o fato de que a administração pública rege-se pelos princípios da publicidade e eficiência e que a divulgação de informações alusivas a indicadores de desempenho das unidades judiciárias promove a transparência da atividade jurisdicional e constitui valioso instrumento de gestão.

Metas do CNJ – Aprovadas pelos presidentes dos Tribunais brasileiros, nas duas últimas edições do Encontro Nacional do Judiciário, as metas do CNJ têm como intuito nivelar o Poder Judiciário nacional. Também fazem parte das metas de nivelamento o desenvolvimento estratégico plurianual mínimo de cinco anos para o Judiciário (Meta 1) e a informatização de todas as unidades judiciárias, interligando-as ao respectivo Tribunal e à internet (Meta 3).

Ascom TJPE

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