Informação importante para quem pretende participar do próximo certame para a Polícia Federal (PF): o presidente Michel Temer sancionou a lei 13371, que reajusta as remunerações para os cargos de delegado e perito. Antes do ajuste, a remuneração inicial, para os dois cargos, era de R$ 17.288,85, já incluso o auxílio-alimentação. Com a nova lei, a partir de janeiro de 2017, o inicial passará a ser de R$ 22.102,37, com o complemento.
As carreiras contarão ainda com mais dois reajustes, um em janeiro de 2018 e outro janeiro de 2019, quando passarão respectivamente, para R$ 23.130,48 e R$ 24.150,74, com os complementos, equivalentes à jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O aumento também repercutirá nas categorias posteriores. Para a segunda categoria, cuja remuneração atual é de R$17.788,34, passará para R$ 22.655,68 em 2017, R$ 23.710,07 em 2018 e R$24.756,42 em 2019. Já a primeira categoria, que atualmente conta com R$ 20.714,69, passará para R$ 25.897,24 em 2017, R$27.105,60 em 2018 e R$ 28.304,74 em 2019. E, na classe especial, que atualmente recebe R$ 23.263, irá para R$ 28.720,24 em 2017, R$30.062,70 em 2018 e R$ 31.394,91 em 2019.
Necessidade de Servidores
A PF conta com um concurso em pauta para o preenchimento de 558 vagas para os cargos de delegado e perito, aguardando apenas a liberação de verbas por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A necessidade de servidores é ainda maior, em decorrência de outras áreas que também apresentam defasagem funcional. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens, as demais carreiras a corporação conta com uma necessidade de nada menos do que 13.300 servidores.
Desde a promulgação do decreto 8.326, da presidência da república, em 10 de outubro de 2014, o órgão não precisa mais de autorização por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para realizar novos concursos. A PF só aguarda um parecer do órgão sobre as condições financeiras para o preenchimento das vagas.
Segundo responsáveis pelo setor de recursos humanos da instituição, esta confirmação dos recursos vem sendo discutida com o ministério, para que a seleção possa, efetivamente, ocorrer o quanto antes. De acordo com o decreto presidencial, a PF pode iniciar novo concurso sempre que o quadro de pessoal contar com uma defasagem de pelo menos 5% dos servidores.
A expectativa é de que o certame conte com uma oferta de 558 vagas, sendo 491 para a carreira de delegado e 67 para peritos. Para concorrer a perito é necessário possuir curso de nível superior em áreas específicas e para delegado, superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na data da posse.
Concurso anterior da Polícia Federal
Para os dois cargos, a PF lançou, em 2012, edital de concurso público. Na ocasião, a banca organizadora do certame foi o Cespe/UnB. Para perito, o concurso Polícia Federal contou com provas objetiva e discursiva, testes de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e análise de títulos. A parte objetiva teve 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Os aprovados em todas as fases foram submetidos a um curso de formação profissional.
No caso de delegado, os candidatos foram submetidos a provas objetiva e discursiva, exames de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, análise de títulos e prova oral, além do curso de formação. A parte objetiva contou com 120 questões e a discursiva, com três questões dissertativas e elaboração de peça profissional.
No último concurso para estes cargos, o preenchimento das vagas ocorreu prioritariamente nos postos de fronteira e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, permitindo a remoção de servidores que já atuam nestas localidades. Obedecida estas condições, o preenchimento foi feito em todos os Estados, de acordo com as necessidades.
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