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PLS prevê regras nos horários de prova para concurso

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira       
Com informações da Agência Senado

O senador Benedito Lira (PP-AL) apresentou Projeto de Lei do Senado (PLS) 413/11, que prevê que a programação de concursos públicos de órgãos federais deverá ter regras mais claras em relação ao horário de aplicação das provas. Pelo projeto, as provas de concurso deverão ser realizadas no intervalo entre as 8h e as 22h, de acordo com a hora legal vigente na localidade de sua realização. O texto também assegura o início simultâneo das provas em todas as localidades onde forem realizadas.

Na justificativa do projeto, o senador afirma que as provas de concursos públicos federais com início às 8h, em conformidade com a hora oficial de Brasília, terminam por prejudicar candidatos em estados “sob a incidência de fuso horário diverso ou não abrangidos pelo horário de verão”. Para Benedito Lira, a defasagem de uma ou duas horas em relação a Brasília, aliada à obrigação de estar presente no local de aplicação das provas uma hora antes de seu início, “redunda em sensível prejuízo a candidatos que habitam zonas rurais ou regiões distantes dos centros de realização das provas”.

O texto também prevê que o edital do concurso e o documento de inscrição do candidato devem indicar os horários de início e término das provas de acordo com a hora legal vigente na localidade de sua realização. Para o senador, a divulgação do horário da prova, de acordo com a hora local, “pode evitar dubiedade e enganos por parte dos candidatos quanto à efetiva hora da prova”. A maioria dos documentos, hoje, registra a hora da prova com base no horário oficial de Brasília.

Benedito Lira diz ainda que o projeto visa “a assegurar a observância do princípio constitucional da igualdade material”. Para o senador, o concurso público deve primar pela isonomia e não pode admitir, em sua realização, “regras que, ao prejudicarem determinados candidatos, entrem em rota de colisão com aquele princípio”.

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