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Plenário da Câmara aprova PL que cria três cargos no MPM

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

Com informações da Agência Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Lei nº 5.312, de 2009, do Ministério Público da União (MPU), que cria um cargo de procurador e dois de promotor no quadro de pessoal do Ministério Público Militar.

Os cargos são destinados à implantação da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada no Distrito Federal, conforme exigência da Lei 8.457/92, que organiza a Justiça Militar da União.

O projeto que já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tramitava na Câmara em regime de urgência, o qual decorre da aprovação, em outubro de 2009, de requerimento que solicitava a urgência na apreciação da matéria pela Casa.

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

A aprovação desse projeto representa uma grande vitória para a instituição, tendo em vista que desde sua apresentação, em 29 de maio de 2009, temos trabalhado ativamente junto aos parlamentares em prol desse objetivo. Apesar da ágil tramitação do PL nas comissões temáticas, havia grande dificuldade em se estabelecer um acordo entre os líderes partidários, acordo esse que viabilizaria a inclusão da matéria na pauta do Plenário e sua consequente aprovação.

Durante o intervalo de aproximadamente um ano, intervimos junto a diversos líderes, sensibilizando-os quanto à importância da proposta. Esse trabalho resultou na aprovação do projeto no dia de hoje. Continuaremos a atuar junto ao Parlamento visando agora a aprovação da matéria no Senado Federal.

Com criação dos três cargos de membro do MPM, após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, somados aos outros três cargos vagos em decorrência de aposentadoria, a próxima administração poderá realizar concurso público para o preenchimento dessas vagas.

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