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Plano de saúde deve custear fertilização de mãe que engravidará para tratar filho

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Atualizado em 30/01/2018 - 17:30

A mãe de uma criança que sofre de anemia falciforme resolveu engravidar novamente para que o novo filho possa realizar a transfusão de medula óssea pra o irmão, ajudando, assim, no tratamento. A reprodução, contudo, deverá ser feita de maneira assistida, tendo em vista que desta forma será possível selecionar um embrião saudável e compatível com a criança enferma.

Após ter tido o procedimento negado pelo plano de saúde, a mãe ingressou com ação judicial, na qual a juíza determinou que a seguradora custeie a fertilização in vitro.

Para a magistrada, ficou evidenciada que a hipótese do tratamento está ligada ao direito à vida da pessoa humana, bem jurídico maior protegido constitucionalmente. "O autor poderá sofrer danos de difíceis e até impossíveis reparações, inclusive com o agravamento de seu estado de saúde, caso não se desenvolva o tratamento adequado."

Ademais, de acordo com a sentença, o contrato firmado entre o plano de saúde e a autora na ação garante a cobertura de despesas para o tratamento de que esta última venha a precisar, e, com estes argumentos, foi concedida a antecipação de tutela que determinou que a operadora custeie o procedimento sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

 

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