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Planejamento autoriza nomeação de aprovados em concurso do MJ

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (3/10) traz uma portaria que autoriza a nomeação de 420 candidatos aprovados no concurso público do Ministério da Justiça, realizado em 2009, para preencher 42 vagas em cargos de níveis médio e superior. Confira.

O preenchimento das vagas terá como contrapartida a extinção de 42 postos de trabalho terceirizados do Ministério da Justiça e de suas entidades vinculadas que estão em desacordo com a legislação vigente. A nomeação dos candidatos aprovados deverá ocorrer a partir de dezembro de 2011. São 23 vagas de agente administrativo e 19 de analista técnico administrativo.

De acordo com o Planejamento, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

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