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PEC poderá gerar Lei Geral de Concursos Públicos

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

A Constituição poderá estabelecer a competência que cabe ao Estado, seja União, estados ou Distrito Federal, para legislar sobre concursos públicos. A iniciativa poderá, enfim, abrir caminho para a elaboração de uma Lei Geral de Concursos Públicos (LGCP). A normativa pretende ordenar uma orientação nacional para todas as seleções de ingresso no serviço público.

Desde junho, tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a Sugestão 6/2012, apresentada pela Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon). O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), já decidiu abraçar a ideia e vai começar a colher assinaturas de apoio no próximo esforço concentrado de votações, a partir de 16 de outubro, para transformá-la em proposta de emenda à Constituição (PEC).

Segundo o senador Argello, “é necessária a edição dessa lei geral. O Congresso está sensível a isso e vai regularizar a situação de uma vez por todas”, disse em entrevista coletiva nesta quinta feira (04).

 

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