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PEC do Trabalho Escravo é aprovada no Senado

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Proposta prevê a punição por expropriação de terras para quem submeter trabalhadores a situações análogas à escravidão

Por Ana Laranjeira

Após 15 anos de tramitação, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, na última terça-feira (28), a chamada PEC do Trabalho Escravo. O principal ponto da proposta prevê a expropriação de terras, sejam elas rurais ou urbanas, quando se verificar a prática de trabalho em situação análoga à escravidão. No entanto, a aplicação da medida de expropriação dependerá ainda de regulamentação em lei específica.

Os terrenos serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação popular. Além disso, os proprietários não receberão indenização.

A Comissão Mista de Regulamentação Constitucional deve votar a proposta de regulamentação na próxima semana, conforme anunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria (PLS 432/13). O texto já havia sido aprovado em 2012 na Câmara dos Deputados, mas só agora foi analisado e aprovado pelo Senado, e segue para promulgação.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa “é uma vitória cheia de significados para o Senado e para toda a sociedade brasileira. O Senado resgata uma histórica dívida com o Brasil”.

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