Parlamento aprova criação 2.199 vagas de assistente judiciário no TJSP - Portal de notícias CERS

Parlamento aprova criação 2.199 vagas de assistente judiciário no TJSP

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar número 48/09 que estabelece a criação de 2.199 cargos de assistente judiciário. A criação destes cargos era considerada prioridade para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori.

O cargo de assistente judiciário será ocupado por membros do quadro permanente de servidores do próprio tribunal. Poderão ascender ao cargo profissionais concursados da carreira de escrevente judiciário e que tenham diploma registrado de bacharel em direito e não sejam cônjuges, afim e parente, até 3º grau, de qualquer integrante do poder Judiciário no Estado de São Paulo.

A opção por ocupar os postos com servidores de carreira visa à valorização dos funcionários, explicou Sartori em entrevista ao JC&E: “Esses cargos de assistente podem servir para premiar os bons servidores”. Os assistentes judiciários receberão cerca de R$ 400 a mais no novo posto e o tribunal também avalia criar uma gratificação.

Segundo Sartori, o preenchimento será feito de maneira escalonada: “Vamos criar em duas etapas, metade agora, metade para o ano que vem, mas vão ser criados todos [os cargos]. Os primeiros assistentes judiciários serão colocados na entrância final”.

Com a nomeação de servidores para a carreira de assistente judiciário, o tribunal deverá convocar os aprovados remanescentes de concursos anteriores para ocupar os postos vagos e poderá, inclusive, abrir concurso ainda este ano para escrevente.

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