Os processos trabalhistas mais inusitados - Portal de notícias CERS

Os processos trabalhistas mais inusitados

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

 

Por Ana Laranjeira

O portal UOL Notícias publicou recentemente uma retrospectiva dos casos trabalhistas mais inusitados que aconteceram em 2011. São casos curiosos, absurdos e alguns chegam a ser inacreditáveis! É interessante observar como as turmas avaliam esses casos e tomar como exemplo para embasamento de futuras causas. Garimpamos e resumimos algumas histórias para dividir com vocês. Confiram:

Março de 2011 – A 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 23ª Região que anula a dispensa sem justa causa de um empregado da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) por entender que ele sofreu “perseguição política”.

Em abril de 2002, o empregado foi admitido na Companhia por um concurso público, mas em junho de 2007 foi dispensado. Ele ajuizou reclamação trabalhista por dispensa discriminatória e indenização por danos morais. O juiz da ação entendeu que ficou comprovado que os empregados da empresa, que se manifestaram contra a privatização da empresa e audiência pública na Câmara Municipal, foram dispensados posteriormente.

Ele então determinou que o empregado fosse reintegrado e proibiu que o mesmo fosse dispensado e um período de 12 meses. A sentença determinou também que fosse pagos os salários e demais parcelas remuneratórias relativas ao período em que o funcionário ficou afastado. Além disso, o empregado receberá uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.

A empresa recorreu ao TRT e afirmou que tinha o direito de propor demissões sem justa causa, pois o trabalhador não era detentor de estabilidade. O acórdão regional afirmou que realmente é possível a dispensa sem justa causa. No entanto, a dispensa discriminatória fere garantias constitucionais elementares, como o direito de livre manifestação de pensamento, de acesso à informação e de reunião e o de manter convicções políticas sem sofrer privações de direitos.

Abril de 2011 – A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão que condenou uma empresa no interior de São Paulo por ter contratado e demitido um funcionário 50 vezes em um prazo de cinco anos. Os ministros entenderam que a prática da Macelpa Ltda. de firmar contratos curtos, alguns com duração de apenas um dia, é ilegal e afronta ao princípio da continuidade do vínculo de emprego.

Na 1ª e na 2ª instâncias, contudo, as sentenças foram desfavoráveis ao empregado. Segundo o juiz da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu (SP), se a atividade principal da empresa é prestar serviços de instalação e manutenção industrial a terceiros, não se justificaria manter em seus quadros, continuamente, profissionais cujos serviços apenas seriam utilizados quando solicitados pelas empresas clientes. Para a Vara, a natureza e a transitoriedade do trabalho realizado pela Macelpa justificam a predeterminação do prazo dos contratos.

Segundo o relator do recurso no TST, Walmir Oliveira da Costa, as informações dos processos comprovaram que as atividades desenvolvidas pelo empregado não eram transitórias, mas permanentes. A conduta da empresa, disse o ministro, está em desarmonia com as leis trabalhistas de “proteção ao princípio da continuidade do vínculo de emprego”. A Turma acompanhou o voto do relator, que determinou o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento.

Maio de 2011 – A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a rede de lojas C&A a pagar indenização de R$ 30 mil a uma ex-supervisora que foi filmada por uma câmera escondida instalada no banheiro feminino. O equipamento de gravação foi colocado no local por um gerente e um supervisor da loja, que espiavam a troca de roupa das funcionárias.

No julgamento do pedido de indenização da ex-supervisora, a 1ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul) manteve a sentença de 1ª instância.

Neste caso, segundo a relatora, o gerente e o supervisor envolvidos passaram dos limites poder diretivo, gerando o dever do empregador de reparar o dano. Para a magistrada, houve violação à intimidade, honra e imagem da ex-supervisora.

Junho de 2011 – A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve condenação do Banco Santander em danos morais a uma ex-empregada que ouviu, de seu gerente, a ordem de que deveria cumprir as metas do banco, ainda que fosse necessária a troca de favores sexuais.

A empregada contou que, numa das reuniões, o gerente regional teria utilizado palavras de baixo calão para insinuar que as metas deveriam ser cumpridas de qualquer forma, ainda que com troca de favores sexuais. Segundo a bancária, a insinuação constrangeu a todos, e alguns colegas chegaram a chorar, envergonhados. Ela pediu indenização no valor de R$ 55 mil.

O banco, em contestação, negou o fato. Disse que jamais um preposto seu agiu de forma a causar dano a outro empregado, e desafiou a bancária a provar o alegado. Na fase de apresentação de provas, no entanto, as testemunhas confirmaram a versão da empregada, inclusive a ofensa praticada pelo gerente.

A indenização foi fixada em R$ 35 mil, “pouco menos de 50% do total de salários pagos à bancária durante a vigência do contrato”. O recurso do banco não foi reconhecido, permanecendo intacto o valor da condenação.

Para o ministro Vieira de Mello, o gerente regional, na condição de autoridade designada pelo banco, deixou de eleger o caminho da motivação para enveredar pelo da humilhação, “trajetória inversa daquela que nos indica o caminho da honra e da retidão”. Segundo ele, a responsabilidade do banco é inquestionável, “e a sua atitude em se debater pelas instâncias da Justiça do Trabalho, na tentativa de se isentar da reparação devida, faz corar até mesmo a face de um frade de pedra”.

Julho de 2011 – O TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) manteve a condenação da empresa Losango e, subsidiariamente, o banco HSBC e a Staff Recursos Humanos, ao pagamento de indenização por danos morais à promotora de vendas que era obrigada a trabalhar fantasiada.

A promotora tinha que trabalhar vestida de vários personagens e realizava performances, batendo palmas e gritando para chamar a atenção dos consumidores. Em seu depoimento, afirmou que sofria punição quando não se comportava dessa maneira.

Como não ficou comprovado que esta condição foi acertada previamente no momento da contratação, o juiz julgou procedente o pedido indenizatório. O magistrado considerou não ser razoável a exigência do uso de fantasia, dada a natureza da ocupação da reclamante.

Os desembargadores mantiveram a sentença no mérito, mas aumentaram o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 15 mil, por entenderem que a primeira quantia seria insuficiente para reparar a humilhação sofrida pela reclamante.

Agosto de 2011 – No Rio Grande do Sul, o McDonald´s pagou R$ 70,5 mil a um ex-funcionário que entrou na Justiça por ter engordado cerca de 30 kg nos 12 anos em que trabalhou na companhia.

“[Ele] tinha de experimentar, diariamente, quantidades variáveis de refrigerante, hambúrguer e batata frita”, afirma o advogado de Zwierzinsky, Vilson Martins.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) decidiu que há relação direta entre os quilos que o ex-gerente engordou e o trabalho que ele teve que desenvolver.

Os R$ 70,5 mil que deverão ser pagos ao trabalhador devem-se a danos morais, danos materiais (custos do tratamento de obesidade), danos estéticos e outros direitos trabalhistas.

Setembro de 2011 – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar um ex-pastor acusado, sem provas, de roubar o dízimo (doações em dinheiro) oferecido pelos fiéis durante os cultos. A 7º Turma do TST manteve a decisão que condenou a igreja a de indenizar o pastor em R$ 70 mil, por danos morais.

Além da atividade junto aos fiéis, o pastor descreveu que, era também responsável “pela arrecadação, contabilização dos dízimos arrecadados na igreja em que atuava, e transporte dos valores recolhidos em toda região, de Campinas (SP) até o departamento financeiro da igreja, em São Paulo (SP).

Desconfiados de que ele estivesse desviando dinheiro dos dízimos, a Universal teria “plantado” diversas notas marcadas durante o culto. No dia seguinte, porém, após a contagem, não foi constada a ausência de nenhuma das notas marcadas. Então, o bispo teria mandado os seguranças até o imóvel onde o pastor morava, alugado pela igreja, com o propósito de “localizar algum dinheiro escondido”, mas nada foi encontrado.

A igreja, ainda segundo a inicial, teria determinado a expulsão do pastor e divulgado em reunião com os pastores da região, auxiliares de pastores e obreiros da igreja, que ele “havia furtado dinheiro proveniente dos dízimos” e ordenado a todos os pastores que divulgassem aos fiéis tal informação.

Setembro de 2011 – Um promotor de vendas da Vonpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, receberá indenização no valor de R$ 13 mil por ter sido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol, marca considerada concorrente.

O empregado contou que estava em um bar com colegas de trabalho, fora do horário de expediente, consumindo cervejas enquanto aguardava o ônibus que o levaria para uma convenção em Porto Alegre (RS).

Naquele momento, uma supervisora da empresa passou pelo local e percebeu que o promotor bebia cerveja da concorrente. O funcionário foi advertido em público e demitido, sem justa causa, poucos dias depois.

O promotor ajuizou reclamação trabalhista com pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil.

A Vonpar negou o motivo da demissão e qualquer proibição de consumo de marcas concorrentes fora do horário de trabalho. Segundo a empresa, o promotor foi demitido por ter se dirigido a seus superiores, após o incidente da cerveja, de forma agressiva e desrespeitosa.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), após ouvir as testemunhas e concluir que ele não ofendeu seus superiores, fixou indenização por danos morais em R$ 13.262,55 (17 vezes a remuneração do empregado).

Novembro de 2011 – Uma instrutora de autoescola de Curitiba (PR) que era chamada de “perebenta” pela gerente deverá ser indenizada em R$ 3 mil por danos morais. A decisão foi da Sétima Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que, por unanimidade, não conheceu de recurso da instrutora que pleiteava a majoração do valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

A instrutora era portadora de psoríase, doença inflamatória da pele e trabalhou na autoescola durante dois meses. Nesse período, alegou ter sofrido diversas humilhações e discriminações dirigidas pela gerente.

Após faltar ao trabalho em razão de uma crise da doença, a funcionária foi obrigada a lavar, encerar e polir o veículo em que trabalhava das 8h às 13h. Ao final do dia e antes de ser demitida, ela ouviu da gerente que, por causa de seu problema de saúde, ela deveria ficar em casa “enjaulada”.

O juiz da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba fixou a indenização em R$ 3 mil, considerando o valor justo, razoável e compatível com a extensão do dano causado.

 

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS