Operação resgata 51 trabalhadores em situação degradante em Parambu (CE) - Portal de notícias CERS

Operação resgata 51 trabalhadores em situação degradante em Parambu (CE)

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Operação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo no município de Parambu, sertão dos Inhamuns no Ceará, resgatou 51 trabalhadores de uma carvoaria, encontrados em condições análogas às de escravos. A operação, concluída hoje (17/10), teve início na terça-feira, dia 14, e reuniu auditores fiscais do Trabalho, policiais rodoviários federais e o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os trabalhadores (trazidos de cidades cearenses como Quixadá, Quixeramobim, Banabuiú e Aiuaba, entre outras, além de Parambu) se encontravam na Fazenda Tabuleiro (zona rural de Parambu), onde eram explorados nas atividades de corte de madeira e produção de carvão, que se destinava exclusivamente à empresa Libra Ligas do Brasil S/A, pertencente ao grupo Carbomil. A fazenda é uma área de manejo florestal autorizada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará-Semace.

Um dos dois aliciadores da mão-de-obra (os chamados "gatos") explorada na fazenda foi preso pelos policiais rodoviários federais por estar portando uma pistola Taurus, calibre 7,65mm. Francisco Lázaro Ferreira da Silva também atuava como encarregado do pessoal pela empresa. Ele continua preso porque seu pedido de relaxamento de prisão foi negado pela autoridade judiciária competente.

Segundo o relatório da operação, assinado pelo auditor fiscal do Trabalho Benedito de Lima e Silva Filho, pelo procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva e pelo policial rodoviário federal Cristiano de Oliveira Santos, os trabalhadores estavam alojados inadequadamente (barracões de toras de madeira cobertos por lonas plásticas), não dispunham de água potável, equipamentos de proteção individual (EPIs), instalações sanitárias nem material de primeiros socorros.

"Nas frentes de trabalho, os trabalhadores do corte não contavam com abrigos, ainda que rústicos, que os possibilitassem se proteger das condições climáticas nos momentos de descanso e refeição", relatam os integrantes da operação. Eles acrescentam que os trabalhadores foram arregimentados irregularmente por dois intermediários e eram mantidos sem qualquer formalização dos vínculos trabalhistas, tendo seus direitos sociais sonegados. Após lavrados 23 autos de infração, os direitos trabalhistas e rescisórios dos empregados totalizaram R$ 137,6 mil e foram integralmente arcados pelo empregador, que efetivou o pagamento no final da manhã de hoje (17).

EPISÓDIO RECENTE – No final de setembro último, outra operação do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo resgatou 141 trabalhadores de uma usina de álcool no município de Paracuru, também no Ceará, encontrados igualmente em situação degradante. Os trabalhadores prestavam serviços à empresa Agrovale. Do total de resgatados, 55 atuavam no canavial e 86 no parque industrial. Apenas três tinham registro em carteira. Perante o Grupo Móvel, o empregador se recusou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta, o que levou o MPT a ingressar com ação civil coletiva perante a Vara Trabalhista de Caucaia (cuja jurisdição abrange o município de Paracuru).

TRABALHO ESCRAVO HOJE

Contemporaneamente, o conceito de trabalho em condições análogas à de escravo, especialmente após a alteração do artigo 149 do Código Penal trazida pela Lei 10803/2003, é mais abrangente. Pauta-se não exclusivamente na privação da liberdade do trabalhador, mas se fundamenta no desrespeito à dignidade do mesmo. Assim, trabalho escravo é aquele que usurpa a dignidade do trabalhador, submetendo-o a condições degradantes de vida e de trabalho e/ou restringindo a sua liberdade, hipótese em que há constrangimento aos direitos da personalidade.

O QUE DIZ A LEI

"Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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