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Operação em Porto Murtinho (MS) constata trabalho degradante em fazendas que empregavam brasileiros e paraguaios

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Militar Ambiental e Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul encontrou trabalhadores em condições degradantes em duas fazendas de Porto Murtinho, município localizado a 443 quilômetros de Campo Grande.

As vistorias se estenderam ainda ao frigorífico Marfrig e às instalações do porto do Município, além de outras fazendas de gado da região. Foi fiscalizado o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Porto Murtinho. Segundo o procurador do Trabalho Heiler Ivens de Souza Natali, em duas das três fazendas visitadas houve a constatação de trabalho em condições análogas a de escravo.

Cerca de 20 trabalhadores, entre os quais nove imigrantes paraguaios ilegais, foram encontrados em condições degradantes de trabalho em carvoarias e como "cerqueiros" nas propriedades, sendo verificada ainda a aplicação de agrotóxicos, sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Na fazenda Santa Maria, foram encontrados alojamentos em péssimas condições, feitos de lona e sem nenhum tipo de vedação. Outra constatação foi a de que a maior parte dos trabalhadores não tinha a carteira de trabalho assinada, sendo vários deles imigrantes ilegais. Muitos estavam nesta situação há mais de dois anos e meio.

A Superintendência Regional do Trabalho (SRT) realizou a regularização dos vínculos trabalhistas dos brasileiros encontrados em condições degradantes. Os trabalhadores s paraguaios receberam indenização e retornaram às cidades de origem. A Polícia Militar Ambiental fez autuações e embargos nas propriedades.

Ao final da operação, o Ministério Público do Trabalho firmou quatro termos de ajustamento de conduta (TACs) com os fazendeiros e proprietários dos estabelecimentos e deverá ajuizar ação civil pública contra o proprietário da Fazenda Santa Maria.

O frigorífico Marfrig foi fiscalizado em virtude do acidente fatal ocorrido com o trabalhador Valdecir Elias da Cruz, no último dia 13. "O MPT vai instaurar inquérito civil público a fim de verificar as causas do acidente, diante dos indícios de que houve culpa da empresa", afirmou o procurador Heiler Natali.

O grupo Marfrig é composto por nove centros de abate e processamento localizados nas principais regiões produtoras de carne do Brasil e quatro na América do Sul, além de uma central de estocagem, distribuição e vendas. Em Mato Grosso do Sul, existem duas unidades de abate e produção, uma em Porto Murtinho e outra em Bataguassu.

Em Porto Murtinho, foi fiscalizado o cumprimento do TAC em que a Prefeitura Municipal se comprometeu a realizar concurso público para preenchimento das vagas ocupadas por meio de contratações irregulares. Segundo o procurador Heiler Natali, o TAC está sendo cumprido, mas há pendências. O concurso foi realizado com as devidas  nomeações, mas será necessário novo concurso para suprir a contratação irregular de professores e profissionais da área de saúde.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul)

 

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