Operação em carvoarias do norte do Estado de MS resgata 23 trabalhadores - Portal de notícias CERS

Operação em carvoarias do norte do Estado de MS resgata 23 trabalhadores

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Carvoarias localizadas em municípios da região norte de Mato Grosso do Sul foram alvo da ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que resultou no resgate de 23 pessoas. A fiscalização foi realizada de 21 a 26 de julho e encontrou os trabalhadores em condições degradantes nas fazendas Morro Alto e Navalha, em Camapuã, e Santa Maria, no município de São Gabriel do Oeste.

Segundo o procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira, nas três propriedades os alojamentos eram inadequados e não havia água potável disponível. Os trabalhadores não utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs) e a maioria dos trabalhadores não estava com o contrato de trabalho devidamente registrado em carteira. Os proprietários das fazendas foram autuados pelo MTE por descumprir a legislação trabalhista, com base no artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da ausência de concessão de diversos benefícios aos trabalhadores. As empresas também foram multadas por não respeitar as normas do meio ambiente de trabalho.

Os proprietários das fazendas Morro Alto, onde foram encontrados 12 trabalhadores em condições degradantes, e Navalha, onde cinco trabalhadores foram resgatados, firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a respeitar a legislação trabalhista e previdenciária, inclusive a Norma Regulamentadora Nº 31 (NR-31) do MTE, que trata da segurança no meio ambiente de trabalho rural.

Na Fazenda Santa Maria foram encontrados seis trabalhadores, dentre eles, alguns migrantes dos estados de Goiás e Minas Gerais. Para o retorno a Minas Gerais foi concedida indenização no valor de R$ 300,00 para despesas com passagem e alimentação. Já para os trabalhadores goianos foi concedido auxílio de R$ 250,00. Nos casos dos trabalhadores sul-matogrossenses encontrados, foi concedido auxílio de R$ 50,00 para aqueles que moram nos municípios próximos e de R$ 100,00 para os trabalhadores vindos de locais mais distantes.

Reincindência

Em setembro de 2007, o proprietário da carvoaria localizada na Fazenda Santa Maria, Luiz Fernandes da Cunha, foi flagrado pela fiscalização do trabalho submetendo trabalhadores a condições degradantes e já havia assinado TAC com o MPT, cujo descumprimento foi constatado nessa nova operação. Pelo termo firmado anteriormente, Luiz Fernandes havia se comprometido, sob pena de multa, a registrar os trabalhadores, pagar as verbas rescisórias e não mais submeter ou permitir a submissão de trabalhadores a condições degradantes.

Cícero Rufino Pereira esclarece que, em virtude do descumprimento verificado, o relatório da fiscalização será encaminhado ao procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht, perante quem os TACs foram firmados anteriormente, para as providências cabíveis.

Na operação conjunta realizada em 2007, a carvoaria havia sido interditada, o que comprova que a produtora de carvão estava operando irregularmente. De acordo com as informações obtidas no local, no dia 11 de julho, foi vendida uma carreta de carvão, e 20 dos 30 fornos existentes no local já estavam cheios. Todo o produto seria destinado à empresa JF & Américos, de Jefferson Rodrigo da Silva, que compra carvão na região e vende para siderúrgicas de Minas Gerais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (MS)

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS