Operação de combate ao trabalho escravo resgata trabalhadores na colheita de melancia em Bagé (RS) - Portal de notícias CERS

Operação de combate ao trabalho escravo resgata trabalhadores na colheita de melancia em Bagé (RS)

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Uma força-tarefa realizada pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal, resgatou 23 trabalhadores encontrados em condições degradantes, em situação análoga à de escravo, trabalhando na colheita de melancia na zona rural da cidade de Bagé (RS).

A operação conjunta das instituições resultou na celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Luiz Alessandro Machado, e o produtor rural Manoel Luiz Garcia Pereira, que comercializa melancia no Rio Grande do Sul e em outros Estados do Brasil.

O TAC determina que o produtor cumpra a legislação trabalhista no que diz respeito às condições de trabalho de seus empregados. Além disso, ele assumiu a obrigação de efetuar o pagamento das verbas rescisórias (em torno de R$ 41 mil), de indenização por danos morais individuais (correspondente a 100% do valor bruto das verbas rescisórias) e de indenização por dano moral coletivo fixado em R$ 60 mil.

Dentre as obrigações estabelecidas no TAC, está a melhoria dos alojamentos, com a instalação de instalações sanitárias apropriadas, que deverão ser mantidas em boas condições de uso e em local acessível. O produtor rural também deverá fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) e respeitar a limitação da jornada de trabalho. Além disso, terá de providenciar abrigos que protejam os trabalhadores contra intempéries durante as refeições, fornecer material de primeiros socorros, entre outras obrigações.

Quanto à jornada de trabalho, o acordo determina que não seja superior a oito horas diárias e 44 semanais, evitando sua prorrogação, exceto dentro do limite legal permitido (duas horas diárias) e com remuneração legal prevista. Também ficou estabelecido que o produtor não mais contratará trabalhadores por meio de pessoa interposta (ou "gato" como são chamados os aliciadores de mão-de-obra), e que não transporte os operários para trabalhar em outros locais, distantes das suas origens, sem a expedição de certidão liberatória.

A admissão de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou  insalubre não será permitida, bem como de qualquer trabalho realizado por  menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O descumprimento do TAC resultará na aplicação de multas no valor de R$ 10 mil por item que compõe as claúsulas do acordo, quando o descumprimento não for apurado em relação a cada trabalhador; R$ 3 mil por item descumprido, multiplicado pelo número de empregados encontrados em situação irregular, quando o descumprimento for constatado por trabalhador; e 100% em relação ao dano moral individual e coletivo.

Os valores das multas serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou ainda, poderão ser convertidos em prestação alternativa para adquirir bens necessários para aparelhar outros órgãos públicos ou entidades assistenciais que serão definidas pelo MPT.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)

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