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oab segunda fase gabarito segundo simulado

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Prezados alun os, segue, abaixo, o gabarito do segundo simulado.

Bons estudos.

Renato Saraiva

 

CORREÇÃO DO SEGUNDO SIMULADO

 

 

 

João foi contratado pela empresa Rei dos Guindastes Ltda em 02.03.2005, para exercer a função de operador de guindaste na sede da empresa situada no Recife. Em 15.09.2007, João recebeu a comunicação de que seria transferido definitivamente pela empresa para Belém, onde o empregador possui uma filial. Alegou a empresa que o trabalhador que exercia a atividade de operador de guindaste em Belém havia falecido, sendo imprescindível que João fosse substituí-lo, em caráter definitivo. Inconformado, João protestou perante a empresa, quando recebeu a ameaça de que caso não se apresentasse na nova localidade, seria dispensado por justa causa.

 

 

Revoltado, João procura seu escritório profissional informando que pretende continuar trabalhando para a empresa, mas que não quer ser transferido para Belém.

 

Elabore, na qualidade de advogado de João a peça adequada objetivando defender os seus interesses.

 

(extensão máxima 150 linhas)

 

RESOLUÇÃO DA QUESTÃO APRESENTADA:

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA  VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE

 

João, operador de guindaste, qualificação e endereço completo, vem, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, que receberá intimação no seu escritório profissional situado na Rua ……………………………,  com fundamento no art. 840,  1º e art. 659, IX, ambos da CLT c/c art. 273 e 461 do CPC , propor a presente

 

 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

 

COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

 

 

em face da empresa REI DOS GUINDASTES LTDA, qualificação e endereço completo, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos:

 

 

I – DOS FATOS:

 

 

O reclamante foi admitido na empresa reclamada em 02.03.2005, na função de operador de guindaste, na sede da empresa, situada no Recife.

 

Ocorre que, em 15 de setembro de 2007 o Reclamante recebeu a comunicação de que seria transferido definitivamente pela empresa para Belém, onde a reclamada possui uma filial.

 

Para motivar o ato unilateral de transferência, absurdamente, alegou a empresa reclamada que o obreiro que exercia a atividade de operador de guindaste em Belém faleceu, sendo imprescindível que o reclamante fosse substituí-lo, em caráter definitivo.

 

Inconformado com a transferência arbitrária e abusiva, o reclamante protestou perante a empresa demandada, ocasião em que recebeu ameaças da reclamada de que caso não se apresentasse na nova localidade, seria dispensado por justa causa.

 

Pelo exposto, não restou outra alternativa ao demandante a não ser ajuizar a presente reclamação trabalhista para que este juízo impeça a transferência unilateral e abusiva imposta pela empresa demandada.

 

 

 

II – DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:

 

         O art. 469 da CLT dispõe que é vedado ao empregador transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.

 

         No caso em tela, a transferência definitiva da Cidade de Recife para Belém, implica na mudança de domicílio do reclamante, o que, a teor do artigo consolidado acima descrito, não pode ser unilateralmente imposto pela empresa.

 

         Ressalte-se que a conduta ilegal e arbitrária cometida pela empresa reclamada foi acompanhada, inclusive, de ameaças de dispensa motivada, caso o autor não se apresentasse à nova localidade.

 

         Em última análise, a teor do art. 469 da CLT, o reclamante somente poderia ser transferido definitivamente para Belém, se houvesse sua prévia concordância, o que efetivamente não ocorreu, sendo a conduta patronal ofensiva ao direito do obreiro postulante.

 

O Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no processo do trabalho, prevê nos artigos 273 e 461 a possibilidade de antecipação de tutela sempre que diante da prova inequívoca se convença o magistrado da verossimilhança das alegações do postulante.

 

Por sua vez, o artigo 659, inciso IX, da CLT, confere competência aos Juízes das Varas, privativamente, para “conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência disciplinada pelos parágrafos do art. 469 desta Consolidação”.

 

Por todo o exposto, e sabedor que o simples decurso do tempo se encarrega de tornar ilusório o reconhecimento judicial da pretensão perseguida pelo requerente, é que espera e confia o autor pela concessão da antecipação de tutela por este Juízo, para que seja imediatamente suspensa a determinação da empresa reclamada de transferência do reclamante, permanecendo o postulante a laborar na Cidade do Recife, conforme previsto no contrato de trabalho.

 

 

III  – DO PEDIDO:

 

 

Isto posto, requer o reclamante:

 

A – seja concedida antecipação de tutela nos termos dos artigos 273 e 461 do CPC e artigo 659, inciso IX, da CLT, sem oitiva da parte contrária, para que seja imediatamente suspensa a determinação da empresa reclamada de transferência do reclamante, permanecendo o autor a laborar na Cidade do Recife (conforme previsto no contrato de trabalho) até decisão final deste Juízo.

 

B – a confirmação da tutela antecipada, declarando este Juízo, definitivamente, a ilegalidade do ato praticado pela reclamada, tornando a transferência de localidade sem efeito e determinando, por conseqüência, que o reclamante continue a exercer seu labor na Cidade de Recife.

 

Outrossim, requer a condenação da empresa reclamada em honorários advocatícios, em face do artigo 133 da Constituição Federal, artigo 20 do Código de Processo Civil e artigo 22 da Lei 8906/94, calculadas no percentual de 20% incidente sobre o valor da causa;

 

Requer a notificação da empresa reclamada, no endereço constante desta peça vestibular para, querendo, contestar os termos da presente reclamação, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria fática.

 

Protesta em provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do reclamado, sob as penas da lei, dando valor à causa de ………….

 

Termos Em Que,

E. Deferimento.

 

 

Local e Data,

 

Advogado/OAB n…….

 

– Questões Subjetivas:

 

QUESTÃO 1

 

A Empresa Pública Delta terceirizou o serviço de limpeza, utilizando-se de três empregados vinculados à empresa Devo e Não Nego. A empresa Devo e Não Nego não honrou com o pagamento de salários e depósitos do FGTS dos empregados que prestavam serviços à Empresa Pública Delta, sendo o contrato administrativo rescindido exatamente por este motivo. Pergunta-se: a Empresa Pública Delta tem responsabilidade sobre as verbas não pagas aos três empregados vinculados à empresa Devo e Não Nego que lhe prestaram serviços? Justifique sua resposta.

 

 

RESPOSTA: SÚMULA 331, IV, TST

 

 

QUESTÃO 2

 

  João Alvirrubro Feliz, trabalha em atividade perigosa (labora com inflamáveis), percebendo o adicional de 30% do seu salário básico. Em 10.03.2007, foi comunicado pelo seu empregador que, a partir do próximo pagamento, somente receberia o adicional de 20% pelo exercício de atividade perigosa, tendo em vista que assim foi pactuado em norma coletiva.

 

Com base na ordenação normativa vigente e no entendimento jurisprudencial e doutrinário prevalecente, elabore texto dissertativo a respeito da validade ou não da redução do percentual de periculosidade.

 

Extensão máxima: 30 linhas

 

RESPOSTA: SÚMULA 364, II, TST

 

QUESTÃO 3

 

Extensão máxima 30 linhas

 

QUESTÃO 3: A empresa QUE DELÍCIA apresentou contestação à reclamação trabalhista promovida por Agnaldo, juntando cópias de documentos, sendo que o advogado declarou a autenticidade de tais documentos na própria contestação. O juiz da Vara do Trabalho determinou o desentranhamento dos documentos juntados uma vez que não foram juntados os originais ou mesmo cópias autenticadas. Nesta hipótese, agiu corretamente o juiz? Em caso negativo, cabe recurso ou algum meio impugnativo em face da decisão

 

 

RESPOSTA:  Art. 830 CLT – Cabe MS – ART. 893 § 1º CLT, S. 214 TST;

 

 

 

QUESTÃO 4

 

Pedro foi contratado como estagiário pelo Município de Rio Formoso em janeiro de 2008. Ocorre que, embora Pedro tivesse sido contratado como estagiário, em verdade, desenvolvia atividade de auxiliar administrativo, laborando, em média 10 horas por dia, sendo subordinado ao Chefe do Departamento do respectivo setor e restando presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Pergunta-se: nessa situação, em função do desvirtuamento do contrato de estágio, é possível o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o Município de Rio Formoso? Justifique sua resposta.

 

 

RESPOSTA: Art. 37, II, CF , OJ 366 SDI-I/TST,  S. 363 TST;

 

 

 

 

 

QUESTÃO 5

 

O Juiz da 14ª Vara do Trabalho de Recife/PE acolheu exceção de incompetência apresentada pelo reclamado determinando a remessa dos autos para a Vara do Trabalho de Salvador. Pergunta-se: considerando que a decisão do magistrado trata-se de uma decisão interlocutória, cabe recurso? Em caso afirmativo, qual recurso? Justifique sua resposta.

 

 

 

RESPOSTA: Art. 799, § 2º, da CLT, art. 895, a, da  CLT e Súmula 214, c, do TST.

 

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