OAB protesta contra instalação de escuta para gravar advogados e presos. - Portal de notícias CERS

OAB protesta contra instalação de escuta para gravar advogados e presos.

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O governo federal instalou equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios, as salas reservadas para a conversa entre advogados e presos nas quatro penitenciárias federais do país. Para advogados, a medida é totalmente inconstitucional, já que essas conversas deveriam ser invioláveis.

A existência do equipamento consta de um relatório feito pelo próprio governo. Em pelo menos um caso, o governo admite ter “grampeado” conversas entre presos e seus advogados. Mas o Ministério da Justiça afirma que só acionou o mecanismo após autorização judicial.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, esteve com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar das denúncias. “Que segurança a OAB tem de que todas as conversas entre advogados e clientes não estão sendo gravadas?”

O Ministério da Justiça alega, em carta à OAB, que os equipamentos são voltados para “segurança” e “inteligência”, mas o uso “não faz parte da rotina da penitenciária”. Só são usados em “caráter excepcional” e com “autorização judicial”.

A existência do equipamento veio à tona após sete agentes penitenciários de Campo Grande denunciarem à OAB de Mato Grosso do Sul a ocorrência de crimes e faltas disciplinares graves. O Ministério Público Federal investiga o caso. Ao responder a um questionamento sobre a possível violação dos direitos dos presos nesse presídio, a Coordenadora-Geral de Informações e Inteligência Penitenciária, Luciane Cristina de Souza, admitiu os aparelhos por conta de “Plataformas de Inteligência”, um serviço de investigação interno dos presídios.

Com informações da OAB Federal

 

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS