OAB promete ação contra Brasil na OEA por escutas ilegais - Portal de notícias CERS

OAB promete ação contra Brasil na OEA por escutas ilegais

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu à sua assessoria jurídica que comece a preparar a ação que vai mover em agosto contra a União na OEA. A Ordem continua protestando contra as escutas colocadas nas salas reservadas a clientes e advogados nos presídios federais. Segundo a entidade, a prática representa abuso dos direitos humanos e considera inadmissível a instalação de equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios.

Câmeras e microfones foram colocados em salas de visitação, de encontro íntimos e no parlatório, local inviolável por lei onde presos e advogados podem conversar.

Há um mês, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, confirmou em ofício encaminhado à OAB a existência dos equipamentos nos parlatórios de todos os presídios federais. Depois da pressão inicial, contudo, o ministério decidiu que só vai retirá-los se tiver uma determinação judicial.

Apenas na penitenciária de Campo Grande (MS) é que os equipamentos estão, por ora, lacrados por determinação do juiz corregedor do presídio, Dalton Kita, que analisa o caso. Foi só.

Com informações da OAB Nacional

Joffre Melo – Jornalista DRT-PE 4071

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