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OAB pede mudanças no cadastramento eletrônico de advogado

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, solicitou oficialmente ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, a “reavaliação” de ato do Tribunal que regulamenta o processo judicial eletrônico.

Pelo Ato nº 342/2010, o TST decide que a validação de cadastramento do advogado será feita de forma presencial junto à Secretaria Judiciária do Tribunal, fato que cria problemas de várias naturezas para a advocacia: primeiro, o advogado das mais diversas localidades do país precisariam se deslocar a Brasília para validação de sua participação em processo no TST; segundo, o sistema criado pelo TST poderia estar sujeito a fraudes, validando, por exemplo, profissionais que podem estar impedidos de exercer a profissão em decorrência de punições ético-disciplinares.

Diante dessas questões, observou o presidente nacional da OAB, é que a entidade defende a utilização do Cadastro Nacional dos Advogados como ferramenta de consulta eletrônica que permite atestar a condição atual do advogado de exercer a profissão. No ofício ao presidente do TST, Ophir Cavalcante defende também uma reunião de trabalho com o objetivo de encontrar uma fórmula que não prejudique o acesso à Justiça e, sobretudo, não crie obstáculos ao livre exercício da profissão.

Fonte OAB Nacional

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