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OAB MENSAGEM DE BOA SORTE

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Prezados alunos, CHEGOU!!!!!!!!!!!!!!!!

Desejo a todos uma excelente prova. Confiem em Deus. Vai dar tudo certo. Estarei torcendo por vocês.

Na segunda-feira (26/10), pela manhã, vou gravar um vídeo comentando a prova. Acessewww.renatosaraiva.com.br e confira os meus comentários.

LEMBRETES IMPORTANTES:

Não responda às questões e a peça na ordem em que são apresentadas. Comece pelas questões mais simples e depois, passe para as mais complexas;

Cuidado com o tempo. Lembre-se, você somente tem 05 horas para a realização da prova;

Fundamente SEMPRE as questões subjetivas com o artigo de lei, Súmula ou OJ correlata;

Lembre-se: caso a questão tenha como fundamentação Súmula ou OJ, mencione e TRANSCREVA a mesma;

Use todas as suas armas: lembre-se de consultar os índices remissivos (geral, das Súmulas e das OJS), além de consultar os livros de doutrina;

Cuidado com a letra;

Na peça, capriche na fundamentação e não invente dados;

ALGUMAS NOVIDADES DE CONTEÚDO:

Atenção para a nova OJ 373, da SDI-I/TST -IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE. ART. 654, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. (DJ e divulgado em 10, 11 e 12.03.2009) Não se reveste de validade o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica em que não haja a sua identificação e a de seu representante legal, o que, a teor do art. 654, § 1º, do Código Civil, acarreta, para a parte que o apresenta, os efeitos processuais da inexistência de poderes nos autos.

Não se esqueça que o STF, desde 13/05/09, ao interpretar o art. 625-D da CLT, decidiu que não é obrigatória a submissão da demanda previamente à Comissão de Conciliação Prévia – CCP, pois isto atentaria contra o princípio universal do direito de ação. Logo, na peça (inicial ou contestação), vc não precisa mais mencionar a passagem ou não pela CCP.

Cuidado com a nova redação do art. 830 da CLT:

Art. 830 da CLT – O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. 

Parágrafo único. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao serventuário competente proceder à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos.

Atenção, a OJ 205 da SDI-I/TST foi cancelada, uma vez que o STF vem decidindo, de forma reiterada (em função do julgamento da AdI 3395-DF), que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ação envolvendo trabalhadores contratados temporariamente (art. 37, IX, da CF/88), mesmo que o ente público adote o regime celetista para a contratação temporária. A competência seria da Justiça Comum (Federal ou Estadual, conforme o caso).

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