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OAB enviará lista com os afastados da advocacia

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (05) ofício aos presidentes das 27 Seccionais da entidade em todo o país para recomendar o envio, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada Estado, de lista contendo os nomes dos advogados que foram excluídos do exercício da advocacia.

Com a medida, a OAB busca atender ao disposto na alínea “M” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010 – Lei da Ficha Limpa. O dispositivo prevê que “são inelegíveis para qualquer cargo os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário”.  

A OAB teve um papel muito importante no processo legislativo que resultou na promulgação da lei. As secções estaduais fizeram intensas campanhas para angariar assinaturas no projeto de iniciativa popular, que resultou na lei de ficha limpa.

Com informações da OAB federal

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