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OAB defende uso de parâmetros para a fixação de custas

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Os valores das custas judiciais no Brasil e as disparidades entre os Estados quanto à forma de fixação desses valores foram debatidos durante o seminário do Conselho Nacional de Justiça, que ocorreu nesta terça. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante ressaltou no encontro que a Justiça não pode ser sócia da parte, cobrando valores altíssimos em termos de custas. Ainda no encontro, porém, ele também defendeu a sua não gratuidade, uma vez que este benefício deve ser conferido apenas aos legalmente hipossuficientes.

“Conhecer o valor do custo de cada processo é o grande desafio que está posto. O grande problema hoje é que cada tribunal, por ser uma ilha isolada e detentor de autonomia, fixa as custas como quiser, sem levar em consideração parâmetros sociais e de justiça”, afirmou Ophir Cavalcante.

A intenção do CNJ é formar uma Comissão composta de advogados, membros do Ministério Público, do CNJ e do Judiciário para debater o tema e sair em busca de valores que sejam razoáveis e não um reforço de caixa para os tribunais, sobretudo aos Tribunais de Justiça. Na maioria dos Estados, para a cobrança de custas não se leva em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou a renda per capita de cada um.

Com informações da OAB nacional

(Foto: Eugenio Novaes)

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