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OAB defende criação de cadastro único sobre tramitação de processos

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu a adoção de um cadastro único no Judiciário brasileiro para garantir informações mais precisas sobre a tramitação dos processos na Justiça. “Hoje não há a exigência para que cada Tribunal mande informações específicas sobre as demandas judiciais. Assim não há como saber quais são os principais tipos de processos e se as ações estão ou não se repetindo nos Estados”, justifica.

Para Ophir, essa radiografia do CNJ que traz os nomes das empresas mais envolvidas em demandas judiciais deve ser vista como um pontapé inicial para que se tenha um melhor diagnóstico da Justiça brasileira.  Segundo Ophir, ao se analisar o relatório, percebe-se que ele foi concebido em cima de dados relativos, e não absolutos, o que significa que os Tribunais de Justiça e os Federais informaram, em sua maioria, somente quem eram as empresas e órgãos litigantes.

Como exemplo, Ophir apontou a informação de que o INSS responde por 22,3% das ações entre os litigantes nacionais e por 43% das ações em tramitação na Justiça Federal. “A Justiça Federal recebe cerca de 3,3 milhões de processos por ano. Para que o INSS tivesse 43% dos processos na Justiça Federal, teria que ter muito mais processos do que possui atualmente”, conclui.

Com informações da OAB Federal.

 

 

 

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