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OAB de olho em juíza que prendeu advogado para que União cumpra o que deve

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A OAB nacional vai acompanhar de perto a reclamação disciplinar que se encontra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que se requer a aplicação de reprimenda à juíza federal substituta Ana Inés Algorta Latorre. A magistrada determinou a prisão de um advogado público com o intuito de obrigar a União Federal a cumprir uma decisão judicial.

O assunto foi trazido ao conhecimento da OAB Nacional pela presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da entidade, Meire Lúcia Gomes Mota Coelho, e pelos membros do Fórum Nacional de Advocacia Pública. O tema está previsto para ir a votação no plenário do CNJ no próximo dia 3 de agosto.

No memorial entregue a Ordem, o Fórum de Advocacia Pública relata que a magistrada determinou a prisão do advogado da União Luis Antonio Alcoba de Freitas, procurador Regional da União na 4ª Região, porque a União não teria cumprido antecipação de tutela concedida pela 6ª vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, obrigando o fornecimento de três latas mensais de um alimento especial a uma paciente.

Apesar de a Procuradoria Regional da União da 4ª Região, chefiada pelo procurador em questão, ter diligenciado dentro dos prazos estipulados para que desse cumprimento à ordem judicial, a determinação não foi cumprida pela União.

Em face disso, a magistrada mandou prender o advogado porque o cliente – a União – não cumpriu a decisão judicial. Na opinião manifestada pelos integrantes do Fórum, a ordem de prisão ultrajou não só a um cidadão de conduta irrepreensível, mas também a valores constitucionais e democráticos.

O presidente nacional da OAB – que tem direito a assento e voz no CNJ – disse que estará presente à sessão em que o assunto for debatido no plenário e afirmou que essa é uma atitude não pode ser tolerada da magistratura. “A decisão da juíza, de constranger e intimidar o advogado para fazer com que a União pague o que deve ou cumpra com o que a Justiça determinou”, afirmou Ophir Cavalcante.

Fonte: OAB Nacional

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