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OAB 2010 2 – PRIMEIRO SIMULADO – DIREITO DO TRABALHO

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Meninos e meninas, conforme combinado, segue, abaixo, o primeiro simulado de direito do trabalho.

Boa sorte.

Renato Saraiva

OAB 2010.2

DIREITO DO TRABALHO – PROFESSOR RENATO SARAIVA

 PRIMEIRO SIMULADO

PEÇA PROFISSIONAL

(No máximo, 150 linhas)

Maria, recepcionista, funcionária da Empresa 171 LTDA contratada por prazo indeterminado desde 01.08.2009, foi dispensada sem justa causa no dia 08.09.2010, recebendo o aviso-prévio indenizado e demais verbas rescisórias no dia 10.09.2010.

No dia 15.09.2010, Maria recebeu o resultado de exame laboratorial atestando que a mesma estava grávida, com aproximadamente 08 semanas de gestação.

Maria, ao descobrir o seu estado gravídico, procurou o representante legal da Empresa 171 LTDA, o qual informou que a mesma já havia sido dispensada e recebido suas verbas rescisórias, nada podendo fazer pela ex-empregada.

Na qualidade de advogado de Maria, proponha a medida judicial cabível capaz de assegurar seus direitos, fundamento seu pedido na lei e na jurisprudência.

 

 

QUESTÕES SUBJETIVAS:

(No máximo, 30 linhas)

 

01 – João promoveu reclamação trabalhista em face da Empresa 171 LTDA, pleiteando o pagamento de horas extras e reflexos decorrentes de contrato de emprego mantido entre janeiro de 2008 e março de 2010. O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou procedente os pedidos elencados por João. A empresa reclamada interpôs recurso ordinário, o qual não foi conhecido pelo juízo “a quo” sob o argumento de intempestividade. Inconformada, a empresa interpôs agravo de instrumento, também não conhecido, sob o fundamento de que o recorrente não efetuou o depósito recursal aludido ao referido recurso. O juiz agiu corretamente? Justifique sua resposta.

 

02 – Joana, grávida de 06 meses, foi dispensada imotivadamente pelo empregador, apesar do seu estado gravídico, recebendo as verbas rescisórias provenientes da dispensa sem justa causa. Após 06 meses do nascimento do seu filho, Joana procura o seu escritório profissional indagando-lhe seus direitos. Na qualidade de advogado de Joana, informe se a mesma tem algum direito a ser pleiteado na Justiça do Trabalho, fundamentando sua resposta.

 

03 – O Sindicato dos Empregados em Transportes Coletivos de Salvador firmou Convenção Coletiva do Trabalho com a entidade patronal fixando intervalos intrajornadas especiais de 05 minutos após cada viagem, não deduzidos da jornada normal, em substituição ao intervalo intrajornada fixado no art. 71 da CLT. Pergunta-se: É válida esta cláusula convencional? Justifique

04 – José embora tenha gozado suas férias no prazo legal, não recebeu a remuneração de férias no prazo previsto no art. 145 da CLT. Nesta hipótese, é devido algum pagamento a José? Justifique sua resposta.

 

05 – Um entidade filantrópica figurou como reclamada em reclamação trabalhista movida por um ex-empregado e obteve o benefício da assistência judiciária gratuita deferida pelo juiz. Após a instrução processual, o juiz proferiu sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo reclamante na inicial, tendo o valor da condenação alcançado o montante de R$9.500,00.

Nessa situação hipotética, caso a entidade filantrópíca tenha interesse de interpor recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz, ele deve proceder ao recolhimento do depósito recursal? Justifique a resposta

 

 

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