OAB 2010 1 SEGUNDA FASE TRABALHO - PRIMEIRO SIMULADO - Portal de notícias CERS

OAB 2010 1 SEGUNDA FASE TRABALHO – PRIMEIRO SIMULADO

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Amigos, estou disponibilizando, novamente, o prikmeiro simulado.

Renato Saraiva

 

PEÇA PROFISSIONAL:

 

José da Silva, empregado do Supermercado Devo e não Nego LTDA desde 02.03.2004, exercendo a função de caixa de supermercado, foi dispensado em 02.06.2010 por justa causa (insubordinação) uma vez que se recusou a lavar os banheiros da empresa após o término do expediente normal de trabalho, recebendo como indenização apenas o saldo de salários. Considerando a situação hipotética acima descrita, elabore na condição de advogado de José da Silva, a medida judicial cabível capaz de preservar seus direitos trabalhistas.

 

 

 

QUESTÕES SUBJETIVAS:

 

 

 

1 – Empregadora doméstica idosa e doente solicitou que seu filho comparecesse na condição de preposto, portando ordem escrita, à audiência trabalhista que lhe movia sua ex-empregada. O Juiz do Trabalho não aceitou a representação e considerou-a revel. Está correta a decisão? Fundamente.

 

 

 

 

2 – É correto afirmar, diante da regra do art. 29, caput, da CLT, que o contrato de trabalho é contrato do tipo solene? Por quê?

 

 

 

 

3 – Determinada empresa, beneficiária da Justiça Gratuita, foi condenada em uma reclamção trabalhista movida por ex-empregado no valor de R$12.500,00, correspondente ao pagamento de horas extras e reflexos. A empresa, inconformada com a condenação, interpõs recurso ordinário no prazo legal, sem o pagamento de custas judiciais e depósito recursal. O Magistrado, no exercício do primeiro juízo de admissibilidade, não conheceu do recurso, por considerá-lo deserto, em razão do não recolhimento das custas e depósito recursal. O Juiz agiu corretamente? Em caso negativo, qual seria a atitude a ser adotada pelo recorrente? Fundamente.

 

 

 

4 – Empregador autuado pelo Auditor Fiscal do Trabalho, tendo em conta não haver recolhido FGTS sobre as férias vencidas pagas a empregado quando da rescisão do contrato de trabalho, impetra mandado de segurança perante a Justiça do Trabalho. Notificada a autoridade coatora e prestadas as informações, o juízo declara sua incompetência e determina a remessa dos autos à Justiça Federal. A atitude do magistrado foi correta? Em caso negativo, qual medida judicial deve ser adotada pelo impetrante?

 

 

 

 

5 – Advogado empregado, eleito dirigente do Sindicato dos Advogados, pode ser dispensado sem justa causa da Faculdade de Direito em que, como professor, leciona prática forense? Justifique sua resposta

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