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O trabalho obrigatório previsto da LEP é considerado trabalho forçado?

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Atualizado em 15/07/2016 - 11:10

A Lei de Execução Penal, no seu artigo 39, diz que o trabalho penitenciário é um dever do preso. Essa disposição viola a proibição de trabalho forçado, previsto no art. 5º, inciso XLVII da CF? O Prof. Rogério Sanches responde:

Para se aprofundar:

COMBO – CURSO INTENSIVO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS + MATÉRIAS COMPLEMENTARES ESTADUAIS + LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – 2016.2

EXECUÇÃO PENAL PARA CONCURSOS (LEP) (2016)

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