O que se entende por incidente de assunção de competência (IAC) e quais as suas consequências? - Portal de notícias CERS

O que se entende por incidente de assunção de competência (IAC) e quais as suas consequências?

Por:
Atualizado em 07/12/2016 - 11:06

O que se entende por incidente de assunção de competência (IAC) e quais as suas consequências? A decisão proferida no IAC gera um precedente judicial qualificado? Assista as explicações do Prof. Rodrigo da Cunha:

Para se aprofundar:

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS