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O período eleitoral interfere nos concursos públicos?

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

A lei 9.504/97, artigo 73, que faz referência às eleições brasileiras, restringe a nomeação, contratação ou admissão de servidores públicos dos três meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos eleitos.

Para as próximas eleições, que serão em outubro, este período de restrição fica entre de 7 de julho de 2012 e 1º de janeiro de 2013. A realização das seleções e a posse dos aprovados, no entanto, não são proibidas.

Sendo bom lembrar que, este ano, as eleições e, portanto as restrições, envolvem apenas o âmbito municipal. Ou seja, em âmbitos federal e estadual, as nomeações ocorrem normalmente. Em caso de a homologação ter sido realizada até 7 de julho deste ano, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do resto do ano.

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