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Novo CPC: dica sobre Ata Notarial como meio de prova

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Atualizado em 28/01/2015 - 13:20

Em mais um material exclusivo, o professor Cristiano Sobral explica os principais assuntos do novo Código de Processo Civil. Confira os comentários do professor sobre Ata Notarial como meio de prova e o novo CPC:

Bom, não se trata na verdade de uma questão nova, pois desde a Lei 8953, a mesma já se encontra presente, ou seja, já é uma prova típica.

O NCPC trata o tema da seguinte forma:

“A existência e o modo de existir de algum fato que seja considerado controvertido e apresente relevância para a situação jurídica de alguém, pode ser atestada, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião” (art. 370 do NCPC).

Assim, nos dias de hoje isso é muito importante, por exemplo, para se documentar algo publicado em uma rede social.

Será que existe diferença entre escritura pública e ata notarial?

A escritura serve para documentar um ato jurídico, uma declaração de vontade ou mesmo um negócio. Já a ata notarial serve para documentar um fato.

Bom, fica a dica!

Me acompanhem também pelo instagram @cristianosobral

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