NOVIDADE: Rescisões de contrato de trabalho pela internet - Portal de notícias CERS

NOVIDADE: Rescisões de contrato de trabalho pela internet

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou ontem (14/7) o sistema homolognet, que permitirá aos empregadores rescindir contratos de trabalho pela internet. O sistema foi lançado em fase de experiência e poderá ser obrigatório a partir do próximo ano. Diversas ferramentas serão acrescentadas para permitir, por exemplo, o acesso de sindicatos às informações mediante uso de certificação digital.

 

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que, com o homolognet, o tempo entre a demissão de um empregado e a concessão do seguro-desemprego será reduzido. Atualmente, a liberação do seguro leva, em média, 20 dias, prazo que poderá cair para apenas cinco dias com o novo sistema. No momento, esta facilidade está disponível apenas no Distrito Federal e em quatro estados: Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba.

 

O professor Renato Saraiva, especialista em direito do trabalho, comentou a decisão a decisão. “A novidade é fantástica. Traz agilidade, tanto para empresa com para o empregado. É amodernidade chegando ao Brasil”, comemora Saraiva, que também é Procurador do Trabalho. Além dessas vantagens, o sistema reduzirá a ocorrência de fraudes. O serviço público federal deverá estar inserido no programa até o final do ano, de acordo com o ministro.

 

Para fazer uma rescisão contratual, o empregador precisa entrar no ícone homolognet, à direita da página do ministério na internet, e inserir dados como os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa, além dos dados do empregado. O sistema faz o cruzamento das informações e calcula os valores da rescisão.

 

Com informações da Agência Brasil

 

Joffre Melo – Jornalista DRT-PE 4071

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS