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Novas varas trabalhistas em três estados

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira       
Com informações da Agência Câmara

O Plenário da Câmara de Deputados aprovou na última quinta-feira três PLs do TST que criam 32 varas trabalhistas e 41 cargos de juiz do Trabalho nas áreas de jurisdição dos TRT da 4ª Região (RS), da 6ª Região (PE) e da 23ª Região (MT).

As emendas aprovadas retiraram do texto original a possibilidade de os próprios TRTs definirem a área de jurisdição das varas a serem criadas. Segundo os relatores, a alteração foi necessária para atender à previsão constitucional que atribui ao Congresso a competência para definir a jurisdição dos órgãos da JT. Os projetos seguem para análise pelo Senado.

Os PLs aprovados

– 7621/10, que cria seis varas do Trabalho no interior de MT (23ª Região). Também são criados 12 cargos de juiz (sendo 6 substitutos), 18 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário, além de 30 funções comissionadas e 6 cargos em comissão. Segundo a proposta, as varas e os cargos serão criados nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo e Sapezal. O relator foi o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT);

– 7623/10, que cria 17 varas do Trabalho no âmbito do TRT4 (RS). Para dar funcionamento a elas, também são criados 17 cargos de juiz do Trabalho, 114 cargos efetivos de analista judiciário, 39 de técnico judiciário e 17 cargos em comissão. O projeto beneficia os municípios de Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí, Lajeado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara. O relator foi o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS);

– 7625/10, que cria nove varas do Trabalho na 6ª Região (PE). Para o funcionamento dessas varas, também são criados um cargo de juiz de tribunal, 9 de juiz do Trabalho, 2 de juiz substituto, 96 de analista judiciário e 24 de técnico judiciário, além de 11 cargos em comissão. As varas e os cargos serão distribuídos, segundo o projeto, entre os municípios de Carpina, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata, Palmares, Petrolina, Ribeirão e São Lourenço da Mata. A matéria teve como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

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