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NOTÍCIAS DO CONGRESSO NACIONAL

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

CONGRESSO NACIONAL

O relator-geral do PLO 2008, Dep. José Pimentel (PT/CE), afirmou que os cortes de dotações a serem feitos na proposta em razão da derrubada da prorrogação da CPMF pelo Plenário do Senado vão atingir os três Poderes e o Ministério Público. Na próxima terça-feira o Relator vai especificar quais são áreas serão atingidas.

            O acordo construído em reunião entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Sen. José Maranhão (PMDB-PB), e o relator da proposta orçamentária, Dep. José Pimentel (PT-CE), o orçamento 2008 deverá ser votado apenas na segunda semana de fevereiro.

De acordo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, não há tempo hábil para votar o orçamento ainda este ano devido aos ajustes que precisam ser feitos na proposta diante do corte dos R$ 40 bilhões referentes aos recursos que viriam da arrecadação da CPMF.

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

 


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Parecer do Dep. Tarcísio Zimmermann ao PL 4622/2004, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho – PRONACOOP.

O Dep. lembrou que o seu substitutivo conseguiu incorporar contribuições importantes de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da OCB, da UNISOL e da CENTRALCOOP.

A matéria segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada pelo Plenário.

 

 

 

 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou audiência pública para discutir a regulamentação do direito de greve no serviço público.

O representante do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, defendeu o direito de greve como um direito constitucional. Segundo ele, o governo criou um grupo de trabalho que reúne doze entidades representativas dos servidores federais, além da Central Única dos Trabalhadores.

De acordo com o Dep.Nelson Pellegrino (PT-BA), que propôs a realização do debate, há consenso de que é preciso assegurar aos servidores condições de negociação antes de, eventualmente, limitar o direito de greve.

O Dep. Vicentinho (PT-SP) é contra a regulamentação do direito de greve, pois segundo ele dessa forma os trabalhadores vão acabar perdendo esse direito. Vicentinho entende que, na prática, as negociações diretas entre trabalhadores e patrões sempre deram melhores resultados.

Por falta de acordo na Comissão a votação do PL 4497/01, que regulamenta a greve de servidor público deve ficar para 2008. O projeto original da deputada Rita Camata (PMDB-ES) já recebeu dois substitutivos: um do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), e outro do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS).O Dep. Marquezelli adiantou que defenderá o direito à negociação e que vai se opor à greve no serviço público.

 

 

SENADO FEDERAL

 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/2007, que prorrogava até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi derrotada no Senado. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), constante da mesma PEC, foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno.

Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser feita a partir do dia 1º de janeiro próximo. O governo poderá tentar recriar a contribuição, de modo a contar com uma receita de cerca de R$ 40 bilhões anuais. Mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados.

Para aprovar tanto a CPMF quanto a DRU, o governo necessitava de 49 votos, 3/5 da composição da Casa. Mesmo que tivessem votado o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ausente, e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), voto de desempate, o governo só teria atingido 47 votos.

A aprovação da DRU foi conseguida com argumentos de que o mecanismo permite a reserva de recursos para o superávit fiscal, equilibrando as contas públicas e garantindo, portanto, a confiança dos investidores.

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